O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) deu início, nesta segunda-feira (22), à Operação Verão, com ações de fiscalização em quiosques e restaurantes de Manguinhos, no município da Serra. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e promover relações de consumo mais justas e transparentes durante o período de alta temporada no litoral capixaba.
Durante as vistorias, os agentes do Procon-ES verificam práticas consideradas irregulares pela legislação, como a cobrança de consumação mínima, a imposição da taxa de serviço de 10%, a cobrança indevida por perda de comanda, além da clareza na precificação dos produtos e serviços. Também são avaliadas as formas de pagamento oferecidas, a cobrança de couvert artístico e o respeito ao direito à meia-entrada, entre outros pontos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além do caráter fiscalizatório, a Operação Verão tem um viés educativo. Os comerciantes recebem orientações sobre as principais irregularidades identificadas neste período e, quando necessário, prazos para adequação às normas legais. Consumidores e turistas também são contemplados com a distribuição da cartilha “Dicas de Verão”, que reúne informações sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a ação traz benefícios tanto para consumidores quanto para os estabelecimentos. “A Operação Verão garante o respeito aos direitos do consumidor e contribui para que os comerciantes ofereçam serviços com mais qualidade e em conformidade com a lei. A fiscalização fortalece relações de consumo mais equilibradas e justas”, ressaltou.
O Procon-ES orienta que consumidores que identificarem irregularidades façam o registro de denúncia por meio do menu Denúncia Eletrônica, disponível no site procon.es.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
