No dia 24 de fevereiro, o Brasil celebra a conquista do voto feminino, um marco na história da democracia do país. Há exatos 92 anos, em 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de participar ativamente do processo eleitoral, um avanço que refletiu lutas e mobilizações intensas do movimento feminista. A data é emblemática, pois marca o reconhecimento da voz e da participação política das mulheres brasileiras.
Foi por meio do Decreto n° 21.076, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, que as mulheres passaram a ter o direito de escolher seus representantes políticos nas urnas. No entanto, as conquistas iniciais não foram completas. No período inicial, apenas as mulheres casadas podiam exercer o direito ao voto, desde que obtivessem a autorização de seus respectivos maridos. Viúvas e solteiras, por sua vez, só podiam tirar o título eleitoral se comprovassem autonomia financeira, evidenciando as barreiras e desafios enfrentados pelas mulheres na busca por igualdade de direitos.
Foi somente com a promulgação da Constituição de 1934 que essas restrições foram derrubadas, expandindo o direito ao voto para todas as mulheres brasileiras. Um passo significativo rumo à igualdade de gênero na esfera política. Ao longo das décadas, outras conquistas foram alcançadas. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu o direito ao voto também para as mulheres analfabetas, ampliando ainda mais a participação democrática no país.
A Lei 13.086/2015 oficializou o dia 24 de fevereiro como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino, reconhecendo a importância histórica desse avanço para a democracia brasileira e para o movimento feminista. Neste 92º aniversário, é essencial relembrar e celebrar as conquistas das mulheres brasileiras no campo político, ao mesmo tempo em que reafirmamos o compromisso com a luta pela igualdade de gênero e pela plena participação das mulheres em todas as esferas da sociedade.
