Nesta segunda-feira (18), o governador Renato Casagrande sancionou as leis que estabelecem a Polícia Científica (PCIES) e instituem a Lei Orgânica da Polícia Penal (PPES) no Espírito Santo. A cerimônia ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com autoridades e representantes das categorias presentes.
A PCIES, integrada à Secretaria de Segurança Pública, tem como foco conduzir atividades de Perícia Oficial de Natureza Criminal, além de responsabilidades em pesquisa, ensino, tecnologia e inovação em ciências forenses. A PPES, vinculada à Secretaria da Justiça, será responsável pela segurança do sistema prisional a partir de 1º de janeiro de 2024.
A transformação do cargo de inspetor penitenciário em policial penal é destacada pela nova lei, que também aborda a estrutura organizacional da instituição, unidades e criação de cargos comissionados. O governador Casagrande enfatiza a importância das duas áreas integradas para responder aos eventos na sociedade.
A PCIES, essencial para um processo criminal seguro, conduz exames, análises laboratoriais e perícias indispensáveis à instrução do processo penal. Já a PPES tem como competências a segurança no sistema prisional, recaptura de fugitivos, inteligência penitenciária, manutenção da ordem e disciplina, entre outras responsabilidades.
A assinatura da Lei Orgânica da Polícia Penal anunciou os diretores da nova instituição, com destaque para José Franco Morais Júnior como Diretor-geral e Graciele Sonegheti Fraga como Diretora-geral adjunta. A criação dessas estruturas reforça o compromisso com a segurança pública no Espírito Santo.
