Na manhã desta sexta-feira (29), em coletiva de imprensa foi apresentado o balanço da 6ª edição da operação nacional: “Mata Atlântica em Pé”, que aconteceu na terceira e quarta semana do mês de setembro em todas as regiões do Espírito Santo. A operação visa coibir e identificar o desmatamento irregular e o uso indevido de recursos hídricos, recuperar áreas degradadas e responsabilizar os infratores nas esferas administrativa, civil e criminal.
A ação liderada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente (Caoa), contou com a participação de diversos órgãos ambientais.
De 11 a 22 de setembro, período que durou a operação, equipes dos Órgãos participantes fiscalizaram 108 pontos que foram identificados, por meio de denúncias, alertas do Mapbiomas, pelo programa de imagens Brasil Mais, e por fiscalizações aéreas feitas por drones e com uma aeronave do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer). Durante toda a operação, foram fiscalizados 109,30 hectares.
Os dados ainda são parciais, tendo em vista que os Órgãos ambientais, após a operação, devem fazer os procedimentos técnicos e administrativos, como medição da área, diagnóstico dos crimes ambientais cometidos e autuação dos infratores. Até o momento, o total das multas aplicadas durante a operação foi de R$ 495.765,09, valor que ainda pode aumentar. As principais infrações foram: parcelamento irregular do solo, abertura de platôs, desmatamento e queimada.
As fiscalizações aconteceram nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Afonso Cláudio, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Santa Teresa, Linhares, São Mateus, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Ibitirama, Viana, Dores do Rio Preto, Mantenópolis, Conceição da Barra, Guaçuí, Guarapari e Nova Venécia.
“Todo o nosso território está no bioma Mata Atlântica, hoje em um percentual menor do que restou. Mas assim mesmo ela cumpre um papel importante na preservação da biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos e do solo. O Espírito Santo conta hoje com programas de restauração da cobertura florestal, como o Reflorestar. Só que é necessário que a gente preserve o que temos, punindo quem desmata. É importante que a aplicação da pena seja efetiva, para que a gente possa proteger o nosso meio ambiente”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande, que participou da coletiva no Palácio Anchieta.
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, destacou a urgência na adoção de medidas contra o desmatamento: “Neste momento, em que estamos sentindo as consequências das mudanças climáticas na pele, literalmente, em que a cada ano temos um novo recorde de temperatura, é urgente tomarmos uma atitude para reverter esse quadro. Há uma previsão de que, no melhor dos cenários, a temperatura média seja 1,5 grau mais alta em apenas duas décadas. O desmatamento ilegal não destrói só o que já temos, mas também atrapalha quem está reflorestando. É necessário mais foco na sustentabilidade, que ela paute realmente as nossas decisões para um futuro diferente. É preciso proteger para sobreviver.”
O dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, chamou atenção para a urgência climática global, que exige tolerância zero com o desmatamento.
“O momento atual do planeta é de emergência climática, de alerta máximo, e exige tolerância zero com o desmatamento! A sociedade, os poderes e órgãos públicos, as autoridades, enfim todos, têm de denunciar e impedir o desmatamento, que se tornou uma questão de sobrevivência. Essas condutas trazem um enorme perigo para a existência da própria humanidade e não para o planeta, este sobreviverá. Derrubar uma floresta é colocar em risco toda uma coletividade, seja ela qual for, em especial, as mais vulneráveis. Houve um aumento dos desmatamentos a partir da pandemia, quando muitas pessoas passaram a frequentar mais o interior, tentando transformar área rural em área urbana. É possível frequentar essas áreas, mas com sustentabilidade. Temos que tratar floresta como floresta, não como área urbana”, salientou Marcelo Lemos.
O comandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), tenente-coronel Wanderson Machado Luchi, informou que a operação ocorre em nível nacional, em todos os estados que têm a Mata Atlântica como seu principal Bioma.
“Sendo o Espírito Santo um Estado todo recortado pela Mata Atlântica e todos os seus ecossistemas associados, como os manguezais e as restingas, essa operação é de extrema importância para garantir a proteção desse bioma e também para conscientizar as pessoas sobre a importância dele. É importante ressaltar que essa operação, assim como todas as demais operações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado, inclusive, em conjunto com tantos outros órgãos competentes, vem somar forças para termos uma proteção mais efetiva da nossa Mata Atlântica”, afirmou.
O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, explicou que paralelamente à Mata Atlântica em pé, o Governo do Estado está realizando ações conjuntas entre os Órgãos estaduais, como a operação “Três Santas”, que aconteceu recentemente na região serrana do Estado. “Além destas ações que reforçam o nosso compromisso de monitoramento e preservação da Mata Atlântica e sua biodiversidade, o trabalho do Idaf acontece diariamente, com intuito de coibir o desmatamento no Estado, recuperar áreas desmatadas e punir os infratores. Somente neste ano, já realizamos 608 fiscalizações florestais, o que comprova a atuação firme do Estado em busca de zerar o desmatamento ilegal”, informou Monteiro.
“O Meio Ambiente é algo transversal e precisamos agir de forma transversal para garantir a sua proteção e preservação. Ações como essa, realizadas em parceria com o Ministério Público, Polícia Ambiental e tantos órgãos, são fundamentais. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados de extinção no planeta. O desmatamento ilegal precisa cada vez mais ser se combatido e punido. A manutenção das nossas florestas e da nossa biodiversidade é o que vai garantir nossos ativos econômicos e, principalmente, a nossa sobrevivência”, frisou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
Para o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, a operação Mata Atlântica em Pé integra o esforço conjunto entre o Governo do Estado e as diversas instituições que atuam na área ambiental, para coibir o desmatamento e o uso ilegal da água.
“A relação entre floresta e água é muito importante, pois a floresta contribui para a manutenção do equilíbrio hídrico, e essa operação integrada cria um nível de sinergia entre os órgãos ambientais e acaba produzindo um efeito e um resultado maiores ainda. O objetivo final é preservar as bacias hidrográficas, manter a floresta em pé e promover um melhor equilíbrio hídrico”, acrescentou Ahnert.
“A operação em parceria entre os órgãos têm papel fundamental para alinhar estratégias e somar forças para combater o desmatamento, que causa tantos danos ao meio ambiente. O Iema, além de emitir autos de intimação e termos de embargo e apreensão nas áreas sob nossa competência, forneceu ainda apoio técnico aos demais órgãos envolvidos, com equipe, veículos e drones. Agradecemos a oportunidade de participar desta operação e reiteramos nosso compromisso de estar à disposição sempre que necessário para futuras ações de fiscalização”, pontuou a diretora-presidente em exercício do Iema, Caroline Machado.
Em sua sexta edição nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), em articulação com os Ministérios Públicos dos demais Estados.
A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela – daí a importância da preservação do que ainda resta do bioma, fundamental para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades. Estima-se que cerca de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% disso mantidos em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
