O Que Muda na Prática
A tão aguardada Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso, visa simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro e alterar a forma como impostos são pagos e recolhidos. O setor imobiliário, fundamental para a economia do país, será um dos mais afetados. Mas, na prática, o que essas mudanças significam para quem busca moradia, deseja investir ou administrar um imóvel?
De acordo com o advogado Sandro Rizzato, sócio da PRL Advogados, uma das principais mudanças propostas é a substituição de diversos impostos, como o ISS, ICMS, PIS e Cofins, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo sistema dual introduzirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tornando a cobrança tributária nas atividades imobiliárias mais uniforme.
Um impacto direto será no mercado de locação. Os serviços relacionados à administração e locação de imóveis, que atualmente possuem alíquotas de ISS variáveis entre municípios, poderão ter um aumento na carga tributária. Isso se traduz em um repasse nos valores dos aluguéis, tornando o custo de locação mais alto para os inquilinos.
Além do impacto no aluguel, a reforma afetará também os custos de compra de imóveis. A construção civil e os fornecedores de materiais estarão sujeitos ao novo IVA. Embora a simplificação do sistema possa reduzir a burocracia, a alteração nas alíquotas de materiais e serviços essenciais pode elevar os custos, refletindo no preço final dos imóveis.
Outro ponto crítico é a mudança no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Rizzato alerta que a carga tributária sobre esse imposto pode aumentar, dependendo de como o IVA será implementado em relação a tributos estaduais e municipais. Isso pode resultar em variações nas alíquotas atuais e, consequentemente, em um aumento do custo total da transação. “Esse encarecimento pode levar muitas famílias a reconsiderarem o sonho da casa própria”, destaca o advogado.
A proposta de reforma também traz mudanças na tributação dos rendimentos de fundos imobiliários, elevando a carga fiscal sobre os ganhos. Isso pode forçar investidores a revisar suas carteiras. Rizzato ressalta que “quem pensava em garantir uma renda passiva ou complementar a aposentadoria pode reconsiderar seus investimentos, o que pode afastar investidores dispostos a dolarizar seu patrimônio”.
Apesar dos desafios, há uma possível vantagem. A reforma pode introduzir créditos tributários para empresas do setor, permitindo que construtoras deduzam dos impostos pagos o valor investido em insumos e serviços, como materiais de construção e aluguel de máquinas. Isso pode ajudar a equilibrar os custos do setor, estimulando investimentos e facilitando o lançamento de novos projetos, desde que respeitados os princípios da não cumulatividade tributária.
Rizzato enfatiza que a intenção da reforma é clara: simplificar a tributação e aumentar a transparência. No entanto, os impactos reais podem exigir adaptações orçamentárias. “Em um setor tão crucial quanto o imobiliário, onde o valor de mercado impacta diretamente a vida das pessoas, o encarecimento de serviços e transações pode afetar a qualidade de vida e o poder de compra”, conclui o advogado.
À medida que a discussão avança, fica claro que o futuro do setor imobiliário brasileiro estará intrinsecamente ligado às decisões que estão sendo tomadas agora. As mudanças podem trazer desafios, mas também oportunidades, para um mercado em constante evolução.
