Reforma Tributária acende alerta no agro: falhas fiscais podem levar à perda de créditos de ICMS em 2026
A aproximação da Reforma Tributária e o início da fase de convivência entre o modelo atual e o novo sistema de IBS e CBS, previsto para 2026, colocaram o agronegócio brasileiro em estado de atenção. O motivo é claro: falhas na documentação fiscal podem comprometer o aproveitamento de créditos de ICMS acumulados ao longo dos últimos anos, afetando diretamente a liquidez dos produtores rurais.
Levantamentos da Confederação Nacional dos Contadores e da IOB mostram que mais de 70% das empresas brasileiras apresentam inconsistências em notas fiscais. Os problemas mais recorrentes envolvem erros de NCM, CFOP, CST, alíquotas incorretas e ausência de destaque do imposto. Durante a transição para o novo sistema tributário, essas falhas podem impedir o reconhecimento dos créditos, gerando perdas financeiras irreversíveis.
No primeiro semestre de 2024, segundo a IOB, cerca de 70% das empresas analisadas emitiram documentos fiscais com divergências tributárias, incluindo falhas na apuração de ICMS-ST. No campo, onde o imposto estadual ainda é uma das principais ferramentas de capital de giro, o risco é ainda maior.
Para o contador e especialista em gestão tributária do agronegócio Altair Heitor, CFO da Palin & Martins, o momento exige ação imediata. “A transição só será segura para quem revisar, organizar e validar seus créditos ainda dentro do modelo atual. Créditos mal apurados ou sem lastro documental correm sério risco de não migrar para o novo sistema”, alerta.
Segundo o especialista, muitas propriedades rurais acumulam valores expressivos de ICMS que permanecem parados por falhas simples de preenchimento ou classificação fiscal inadequada. “O agronegócio produz riqueza, mas perde no detalhe. Uma única nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação”, destaca.
Outro ponto considerado estratégico é a habilitação no e-CredRural, sistema que formaliza créditos acumulados de ICMS no Estado de São Paulo. Embora a legislação permita o uso desses valores como capital de giro, muitos produtores ainda deixam de acessar recursos relevantes por falta de credenciamento ou inconsistências documentais.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, inclusive, anunciou a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados ao longo de 2025, sem limitar o benefício apenas a empresas exportadoras. A medida reforça o papel do ICMS como instrumento fundamental de liquidez em um cenário de transição e incertezas.
Especialistas apontam três ações consideradas decisivas nesta reta final antes da virada do sistema: a revisão dos documentos fiscais dos últimos cinco anos, período permitido para recuperação de créditos; a correção estrutural de NCM, CFOP, CST e destaque tributário; e a validação formal dos saldos no e-CredRural. Sem essas etapas, os créditos ficam mais vulneráveis à fiscalização digital e à não homologação futura.
Sobre a Palin & Martins
Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais e exportadores.
Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br
