Após o caso de crise na empresa Lojas Americanas em que foi solicitada a recuperação judicial, esta semana uma empresa capixaba também está em recuperação judicial, a Viação Grande Vitória. Mas afinal, o que é recuperação judicial? Qualquer empresa pode fazer esta negociação?
Segundo o advogado Josmar de Souza Pagotto – especialista em Direito Imobiliário e Societário, Recuperação Judicial e Falências, Contratual, Responsabilidade Civil, Penal Tributário e Financeiro, consultivo de grandes negócios – a recuperação judicial nada mais é do que evitar que uma empresa vá a falência. “O objetivo da recuperação judicial é preservar os empregos, os fornecedores daquela empresa, assim, é feito um pedido à justiça, que será analisado, e a empresa terá um prazo para quitar e renegociar as dívidas e ainda, as cobranças são suspensas em um período de 60 dias”, explica o advogado.
“Em regra qualquer empresa que se encontre em dificuldade financeira poderia requerer recuperação judicial, mas há exceções justamente porque aquelas empresas que estão submetidas a um controle do Banco Central – reguladas pelas leis 6024/75 (as instituições financeiras, plano de saúde, consórcios estas que lidam com economia popular) não podem entrar com recuperação judicial”, diz Pagotto. Elas serão liquidação extrajudicial que é um procedimento normal e se o liquidante identificar que essa instituição não pode honrar com pelo menos metade da sua dívida, é decretada sua falência”, pontua.
Para pedir a recuperação judicial tem que ser atendidos requisitos legais para requerer a falência, um deles é ter a aprovação da maioria dos sócios. “Além do Código Civil, o artigo 48 e o artigo 51 da lei 11.101/05 vão estabelecer os demais requisitos legais para requerer a recuperação judicial. Só pode requerer por exemplo quem está a mais de dois anos na ativa”, pondera Pagotto.
“A Lojas Americanas tem R$ 800 milhões em caixa e uma dívida de R$ 43 bilhões, sendo a quarta maior recuperação judicial da história do país, segundo o site Infomoney.
De acordo com Pagotto, realmente ocorre um grande dilema para os empresários uma vez que a recuperação judicial gera uma situação de perda do crédito, da credibilidade do mercado, perda de negócios. “Assumir uma situação de instabilidade econômica financeira, nenhuma empresa gosta de passar numa situação dessa”, diz. “Quando a coisa já está no fundo do poço, não há como adiar mais, e foi o que aconteceu com a Lojas Americanas”, destaca.
