O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou nesta quarta-feira (06) um Projeto de Lei que visa reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização do café conilon, passando de 12% para 7%. A medida, que iguala a carga tributária do café conilon àquela aplicada ao café arábica, foi enviada à Assembleia Legislativa (Ales) para análise e votação. A expectativa é que a redução contribua para aumentar a competitividade do café capixaba no mercado nacional, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
Com cerca de 70% da produção nacional de café conilon, o Espírito Santo é o maior produtor dessa variedade no Brasil, com aproximadamente 50 mil propriedades rurais dedicadas à cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A redução do ICMS visa aumentar a competitividade dos cafeicultores capixabas em um mercado cada vez mais desafiador, especialmente no contexto da disparidade de alíquotas entre os estados.
A proposta do governo capixaba foi fruto de um pleito histórico do setor produtivo e obteve a aprovação por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no final de setembro. “Queríamos fazer justiça tributária. Estamos enviando essa proposta com a certeza de que, apesar da possível perda imediata de receita, o ganho em competitividade trará mais vendas, mais empregos e mais renda para o nosso estado”, afirmou Casagrande durante a cerimônia de assinatura do projeto no Palácio Anchieta.
Além de promover a competitividade, a redução da alíquota tem como objetivo combater a evasão fiscal no setor. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que o Espírito Santo vinha enfrentando problemas com a prática de “transferência” de café conilon para outros estados com alíquotas mais baixas, como Minas Gerais, que produzia volumes de café conilon muito superiores ao seu próprio cultivo. Com a redução do ICMS, os cafeicultores capixabas terão um tratamento tributário mais justo e poderão competir em igualdade de condições.
“O equilíbrio fiscal do estado nos permite tomar essa medida estratégica. A redução do ICMS vai ajudar a combater a sonegação, ao mesmo tempo que impulsiona o setor produtivo, gerando mais empregos e desenvolvimento”, afirmou o secretário.
A nova medida foi celebrada também pelo vice-governador Ricardo Ferraço, que destacou a importância do café conilon para a economia capixaba. “O conilon é um pilar da nossa agricultura e uma das principais fontes de emprego e renda no Espírito Santo. A redução da alíquota é uma reparação histórica e vai fortalecer ainda mais a competitividade da nossa cafeicultura”, afirmou.
De acordo com Enio Bergoli, secretário de Estado da Agricultura, a redução da carga tributária permitirá que os cafeicultores capixabas invistam mais em tecnologia e sustentabilidade, além de aumentar suas margens de lucro. “O café conilon é a principal atividade agrícola do nosso estado e esse apoio do governo é essencial para manter o Espírito Santo na vanguarda da cafeicultura no Brasil”, explicou.
A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa, onde será analisada pelos deputados estaduais. O presidente da Ales, Marcelo Santos, ressaltou a importância da tramitação ágil do projeto. “Vamos dar celeridade à votação para que a redução da alíquota entre em vigor a partir de 2025. Essa é uma medida que beneficia diretamente a economia do nosso estado e vai proporcionar mais oportunidades para os produtores”, afirmou.
A expectativa é que, com a aprovação da Ales, a medida entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, proporcionando aos cafeicultores capixabas uma redução significativa nos custos de produção e ampliando sua competitividade no mercado nacional.
O Espírito Santo é um dos maiores polos produtores de café do Brasil e, com a medida, o governo estadual espera consolidar ainda mais sua posição de liderança na produção do café conilon. O estado, além de ser o maior produtor dessa variedade, também se destaca pela excelência na qualidade do café, que é exportado para diversos mercados internacionais.
A redução do ICMS será, portanto, um estímulo direto ao fortalecimento do setor cafeeiro capixaba, que, segundo o presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), Luiz Carlos Bastianello, trará um impacto positivo para todos os elos da cadeia produtiva. “Esse é um marco para o setor e, com certeza, ajudará a nossa cafeicultura a continuar crescendo, criando mais oportunidades e renda para os produtores”, destacou.
