Iniciativa de Marcelo Santos reforça combate à violência contra a mulher e marca o Agosto Lilás
Na sessão desta quarta-feira, 21 de agosto, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 267/2024, que estabelece a criação de um cadastro para condenados por estupro e por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres no estado. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Santos.
O projeto vem em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início deste ano, autorizou a criação de cadastros públicos para condenados por crimes sexuais e de violência doméstica, desde que regulamentados por lei. O novo cadastro incluirá informações detalhadas dos condenados, como dados pessoais e fotos, garantindo, contudo, a proteção da identidade das vítimas.
O deputado Marcelo Santos explicou que a iniciativa surge em um contexto preocupante de violência contra a mulher, especialmente no Espírito Santo. Apesar da redução dos homicídios dolosos desde 2020, os casos de agressões físicas continuam a aumentar.
“É inadmissível que a violência e o feminicídio continuem a ser uma triste realidade em nossa sociedade. Precisamos agir com firmeza para mudar esse cenário, fortalecer as políticas públicas, proteger as vítimas e punir severamente os agressores”, afirmou Santos.
Dados do Painel de Crimes Contra a Mulher mostram que, apesar da queda dos homicídios dolosos, as agressões físicas aumentaram. Em 2023, foram registradas 2.333 ocorrências a mais do que no ano anterior. Embora a maioria dos crimes ocorra em ambiente doméstico, há registros em vias públicas, templos religiosos, comércios e escolas. Em 2024, dos 13.218 casos reportados, 1.918 aconteceram em espaços públicos.
“Esta lei representa um avanço significativo na proteção das mulheres e na responsabilização dos agressores. Assim como fizemos com o Cadastro Estadual de Pedófilos em 2019, que colocou o Espírito Santo na vanguarda da proteção infantil, agora estamos novamente à frente, buscando assegurar a justiça e a segurança para todas as mulheres”, destacou Marcelo Santos.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto agora aguarda a sanção e regulamentação do governador para entrar em vigor e se tornar oficialmente uma lei estadual. A medida foi aprovada no mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, um período dedicado à conscientização sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres.
