No próximo domingo (11/9), o Código de Defesa do Consumidor sob a Lei Federal 8.078/90 completa 32 anos. Previsto na Constituição Federal e fruto do trabalho de juristas, entidades e profissionais que atuavam na área, é considerada uma das leis mais avançadas no mundo. E um levantamento feito pelo Serasa mostrou que, em julho de 2023 houve uma queda no número de brasileiros inadimplentes. Com 71,41 milhões de brasileiros em situação de inadimplência em julho, a redução foi de 34 mil em relação ao mês anterior.
E para comemorar os aniversário do Código de Defesa do Consumidor, o Procon da Serra vai realizar a Semana de Negociação de Dívidas. São 17 empresas, dos mais variados segmentos: bancos, financeiras, telefonia, energia, água, etc, que estarão disponíveis para promover renegociações e parcelamento de dívidas de moradores da Serra. A ação vai acontecer entre os dias 11 e 15 de setembro, das 9 às 16 horas, no Procon Municipal da Serra, localizado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe.
Diariamente, serão distribuídas 40 senhas por empresa participante, resultando em mais de 600 atendimentos por dia. É importante que os interessados compareçam com documento de identificação e todos os recibos, faturas, contas ou contratos que comprovem a dívida a ser negociada.
Uma novidade deste mutirão de renegociação será a possibilidade de substituir lâmpadas bulbo incandescentes, halógenas ou fluorescentes compactas por lâmpadas LED, mais modernas e econômicas. A iniciativa é da empresa concessionária de energia e exclusiva para moradores da Serra.
Para participar, basta apresentar uma conta de energia recente e documento de identidade. Cada pessoa poderá trocar até seis lâmpadas antigas.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, disse que a expectativa é de mais de 3 mil atendimentos nos cinco dias do mutirão.
“Esperamos contribuir para devolver o acesso ao crédito e aumentar o poder de compra dos beneficiados, assegurando, assim, acesso a bens e serviços essenciais. Com isso, estamos cumprindo o nosso compromisso de levar direitos fundamentais à população”, destaca a secretária.
Relação das empresas participantes na Semana de Negociação de Dívidas do Procon Serra:
1) EDP BRASIL
2) CESAN
3) DACASA FINANCEIRA
4) AGORACRED
5) BANESTES
6) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
7) BANCO DO BRASIL
8) BRADESCO
9) ITAÚ
10) AGIBANK
11) BMG
12) CETELEM
13) BANCO PAN
14) BANCO BV
15) TELEFÔNICA BRASIL (VIVO)
16) CLARO
17) OI
