Em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão preventiva do Deputado Capitão Assumção, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Deputado Estadual Marcelo Santos, anunciou uma série de medidas para lidar com o caso. Pela primeira vez na história da Assembleia, foi instalada uma Comissão Especial, composta por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria, encarregada de examinar o assunto em até 72 horas e apresentar um relatório.
O Deputado Lucas Scaramussa preside esta Comissão Especial, cuja responsabilidade é analisar minuciosamente os desdobramentos da decisão judicial. Em um comunicado oficial, o presidente da Ales enfatizou a importância da transparência e responsabilidade na condução deste processo, ressaltando o compromisso da instituição em respeitar os princípios fundamentais do Estado de Direito.
“É nosso dever realizar um trabalho com isenção e imparcialidade, buscando oferecer uma contribuição significativa para a resolução deste importante episódio”, afirmou o presidente Marcelo Santos.
Marcelo Santos também destacou que, embora a decisão final sobre a liberdade do Deputado Capitão Assumção não esteja exclusivamente nas mãos dos legisladores estaduais, a Assembleia seguirá rigorosamente o rito estabelecido nas Constituições Federal e Estadual. A competência para adotar medidas cabíveis em relação ao caso permanece sob a responsabilidade do Ministro Relator do STF, Alexandre de Moraes.
O desdobramento deste caso desafia a separação de poderes e ressalta a importância do funcionamento adequado das instituições democráticas. A condução transparente e responsável deste processo pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo reflete o compromisso com a integridade das instituições e o respeito à lei.
