A Prefeitura da Serra apresentou nesta segunda-feira (22) o Portal de Acompanhamento do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA). Esta é mais uma etapa de um trabalho iniciado em agosto do ano passado, com a assinatura do Projeto de Fomento e Acompanhamento da Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), parceria do município da Serra com o Ministério Público do Espírito Santo.
A apresentação, que aconteceu no gabinete do prefeito, contou com a participação de parte do secretariado e de representantes do Ministério Público.
Por meio do portal, acessível por este link: https://transparencia.
A Serra é o primeiro município na Região Metropolitana a adotar o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), que dispõe de uma metodologia para consolidar atividades e despesas destinadas a esse público no orçamento municipal, tendo como base o documento “Um Mundo para as Crianças”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Agora, a partir de 2024, o OCA é parte da Lei Orçamentária Anual.
“Nosso objetivo foi criar um ambiente em que qualquer pessoa possa consultar os dados referentes ao orçamento da criança e adolescente de uma forma muito simples e didática, permitindo que a ferramenta cumpra o seu papel de informar à sociedade. Ao ter acesso às informações, é possível perceber como são significativos os valores que a Prefeitura aplica em políticas públicas que guardam relação com o bem estar da criança e do adolescente”, destaca o secretário da Fazenda, Henrique Valentim.
A promotora de justiça da Fazenda Pública Maria Clara Mendonça avalia a importância do portal para o fomento da transparência e do controle social.
“O portal do OCA representa um destaque que permite que as pessoas, os cidadãos, enxerguem de fato quanto de recursos está sendo investido e executado nesta área. Isso melhora a governança do município, permite a participação social e o controle sobre a aplicação desses recursos, e também a revisão dos planejamentos estratégicos”.
Para a promotora de justiça da Infância e Juventude Daniela Moyses, o nível de detalhamento do portal superou o que estava inicialmente acordado.
“Hoje foi entregue além do que a gente esperava, porque foi trazido de forma bem mais detalhada, que a gente pode ver em cada setor a utilização dos recursos para onde é para a infância e a adolescência, isso é excelente como ferramenta, não só de fiscalização, mas principalmente de transparência para o município”, destaca a promotora.
