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Prazo para realização do exame toxicológico vence em 28 de dezembro

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Motoristas profissionais das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a multa não será automática, mas a partir de 28 de janeiro de 2024 ela pode ser cobrada se o condutor for parado sem a situação estar regularizada.

Para tirar as dúvidas sobre a regularização do exame toxicológico, a Revista Ekletica preparou uma lista com cinco perguntas sobre o tema. Confira abaixo:

1) Quanto é a multa para quem não regularizar o exame?

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que é infração gravíssima deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, que é de 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A penalidade para infração gravíssima é:
  • Multa de R$ 1.467,35
  • Sete pontos na CNH
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo a Senatran

2) A multa a partir do dia 28 de janeiro é automática?

Não. A Senatran ressalta que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática.
“Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo”, diz a Senatran.
Ou seja, para valer, a multa precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade.

3) Como é feito o exame toxicológico?

O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. O exame identifica se houve consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo – entre 90 a 180 dias antes da coleta – do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.

As drogas detectadas pelo exame são:
  • Maconha e derivados
  • Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros)
  • Anfetaminas (rebites)
  • Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)
Inibidores de apetite
  • Anfepramona
  • Mazindol
  • Femproporex
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas
  • Codeína
  • Morfina
  • Heroína
  • entre outros

4) Quanto custa o exame?

Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço no Brasil é de R$ 135.

5) Quantos exames toxicológicos os motoristas das categorias C, D e E precisam realizar?

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas podem verificar os prazos para a realização do exame e também o número de exames e as penalizações por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja abaixo quantos exames são necessários conforme a idade do profissional:

Exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E

Menos de 50 anos (CNH com 10 anos de validade)Entre 51 e 69 anos (CNH com 5 anos de validade)Acima de 70 anos (CNH com 3 anos de validade)
5 exames toxicológicos3 exames toxicológicos2 exames toxicológicos
1. Emissão ou renovação da CNH1. Emissão ou renovação da CNH1. Emissão ou renovação da CNH
2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses depois da renovação da CNH2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após renovação da CNH2. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 3 anos
3. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após exame anterior3. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 5 anos
4. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após exame anterior
5. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 10 anos

Fonte: Fonte: Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox)

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