A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) se une, nesta quarta-feira (07), à mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho. O Ato Público ocorrerá a partir das 12h30, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, reunindo advogados, magistrados, servidores e representantes de entidades da sociedade civil.
A mobilização foi convocada em reação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, em todo o território nacional, o andamento de processos trabalhistas que tratam da legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização. A medida tem gerado críticas por representar, segundo especialistas, um possível esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho.
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Ana Paula Rocha Neffa, o ato vai muito além de uma manifestação simbólica. “Este é um grito coletivo em defesa da Constituição Federal e da plena existência da Justiça do Trabalho. A competência do TRT para julgar conflitos das relações laborais está expressamente prevista no artigo 114. Enfraquecer a Justiça do Trabalho é comprometer a segurança jurídica do país”, destacou.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, também marcará presença no evento. Para ela, a participação da Ordem é uma forma de reafirmar o compromisso da advocacia com a legalidade e com o Estado Democrático de Direito. “Participar deste ato é reafirmar nosso compromisso com a preservação das instituições e o respeito à ordem constitucional. A Justiça do Trabalho tem sua competência claramente definida na Constituição Federal, e qualquer tentativa de esvaziar esse papel compromete não apenas a jurisdição especializada, mas também a segurança jurídica em nosso país”, afirmou.
O Ato Público integra uma série de manifestações que estão sendo organizadas por todo o Brasil por entidades da advocacia, magistratura e movimentos sindicais, com o objetivo de preservar a atuação da Justiça do Trabalho como pilar essencial na proteção dos direitos laborais.
