A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) publicou o edital para o cadastro de advogados interessados em atuar como advogados dativos nas comarcas do Poder Judiciário do Estado. O período de inscrição começa nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, às 10h, e segue até o dia 17 de março de 2025, às 18h.
Os advogados interessados em se inscrever devem realizar o cadastro por meio das listas disponibilizadas no site oficial da OAB-ES: www.oabes.org.br. No momento da inscrição, os profissionais deverão indicar se têm interesse em compor a listagem de advogados dativos plantonistas, o que implica na disponibilidade para atuar em plantões judiciais.
Para se inscrever, os advogados devem estar regularmente inscritos na OAB-ES e preencher corretamente o campo referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visto que as informações dos inscritos serão compartilhadas com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e publicadas no site da OAB-ES.
Aqueles que se comprometerem a atuar nos plantões judiciais terão a obrigação de justificar eventuais ausências no prazo de 48 horas. O não comparecimento sem justificativa dentro desse período poderá resultar na exclusão do advogado da lista para o pleito de 2025.
Os advogados podem se inscrever para atuar em quantas comarcas e especialidades desejarem. Aqueles que optarem pela inscrição em uma vara única devem aceitar atuar de forma ampla, abrangendo todas as matérias jurídicas relacionadas à comarca escolhida.
Em relação à convocação, as listas serão organizadas conforme a ordem cronológica de inscrição. Caso o advogado não possa comparecer ao ato para o qual foi convocado, ele deverá apresentar uma justificativa dentro do prazo de 72 horas, caso contrário, poderá ser excluído da lista daquela vara específica. Em situações excepcionais, quando a justificativa for apresentada em um prazo inferior a 72 horas, terão preferência os advogados domiciliados na cidade da nomeação, garantindo a efetividade dos atendimentos.
A inscrição no cadastro de advogados dativos é uma importante oportunidade para os profissionais da advocacia que desejam contribuir com o sistema judiciário, assegurando o direito à defesa daqueles que não podem arcar com os custos de um advogado particular. A atuação de advogados dativos é essencial para garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente em momentos de necessidade urgente, como nos plantões judiciais.
Os interessados devem se atentar aos prazos e requisitos estabelecidos no edital para garantir sua inclusão na lista de advogados dativos para o ano de 2025. A OAB-ES ressalta a importância do cumprimento das normas e do compromisso com a atuação diligente e responsável por parte dos profissionais selecionados.
