Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária vai impactar a vida dos brasileiros que possuem carro e, por sua vez, precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Com as novas regras, a cobrança deve aumentar para donos de veículos mais caros e mais poluentes. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário Francisco Guaitolini, a proposta deve fazer com que veículos elétricos paguem alíquotas (percentuais) menores devido à eficiência energética.
“No modelo atual, já temos a previsão de que as alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em razão do tipo e da utilização do veículo. No Espírito Santo, por exemplo, os veículos que são usados pelas locadoras têm alíquota de 1%, enquanto os que são usados a passeio têm de 2%. Os táxis são isentos de IPVA. Com a reforma, essa alíquota do imposto também poderá variar conforme o valor do veículo e seu impacto ambiental. Veículos elétricos possivelmente terão alíquotas menores, uma vez que são considerados menos poluentes”, detalhou o advogado.
A expectativa é que as regras gerais dessa cobrança sejam determinadas pelo Congresso Nacional. “A expectativa é que o Congresso edite uma lei complementar estabelecendo os parâmetros para essa cobrança, mas, enquanto isso não acontecer, os estados terão margem para legislar sobre o assunto. Seria bom, sim, que houvesse um alinhamento a nível nacional”, explicou.
Entre as polêmicas envolvendo o tema, existe a dúvida se jetskis, lanchas, barcos e jatinhos deveriam pagar o imposto. Existe um entendimento de que os veículos aéreos e aquáticos não cumprem os requisitos para serem considerados “automotores”, como os terrestres. Ou seja, aplicar o IPVA nesses casos seria inconstitucional.
“Essa visão foi construída por meio do entendimento dos tribunais, mas é muito questionada. Isso porque existem fundamentos razoáveis para se reconhecer esses veículos na categoria de automotores. Com a alteração do IPVA pela Reforma, a lógica é permitir que haja uma maior justiça fiscal, já que quem os possui geralmente pertence às classes mais favorecidas economicamente”, salientou Francisco.
A PEC está novamente na Câmara dos Deputados para apreciação dos deputados, pois o texto original foi modificado no Senado.
