Advogados que atuam no Espírito Santo poderão ter atendimento prioritário em todas as repartições públicas estaduais. A medida está prevista no Projeto de Lei 452/2025, protocolado na Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), durante a Sessão Solene em homenagem à advocacia trabalhista, que contou com a presença da presidente da OAB-ES, Erica Neves.
A proposta foi elaborada a partir de uma solicitação formal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e abrange órgãos da administração pública direta e indireta, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e demais entidades de natureza semelhante que operem no Estado.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir mais agilidade e eficiência ao trabalho dos profissionais da advocacia, assegurando o pronto atendimento sempre que estiverem atuando em nome de seus clientes ou no exercício regular de suas funções legais. Para ter direito ao atendimento prioritário, o advogado deverá apresentar a carteira de identidade funcional expedida pela OAB.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, comemorou o avanço da proposta e destacou sua importância para a categoria. “Essa é mais uma conquista da advocacia capixaba e o reconhecimento da importância do nosso trabalho para a sociedade. Garantir atendimento prioritário é respeitar as prerrogativas e assegurar condições dignas para que possamos cumprir nosso papel com eficiência e responsabilidade”, afirmou.
O texto também prevê que os órgãos e entidades abrangidos pela futura lei adotem sistemas para identificar rapidamente os advogados, garantindo celeridade no atendimento e oferecendo canais de comunicação adequados ao exercício da profissão.
Antes de ir a votação em plenário, o Projeto de Lei 452/2025 será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
