Nova mudança de regras do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pegou os brasileiros que estão prestes a se aposentar de surpresa. As novas regras mudam aspectos cruciais para o planejamento, como tempo de contribuição, idade mínima e pontuação para aposentadoria, serão afetados. De acordo com Leonardo Ribeiro, advogado especialista em direito previdenciário e do trabalho, essas novidades vêm sendo implementadas desde a reforma da Previdência em 2019.
De acordo com especialistas em direito previdenciário, Leonardo Ribeiro, aqueles que atingiram os requisitos até 2023 podem utilizar as regras antigas ao requerer a aposentadoria nos próximos dias. Contudo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estipula que o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador preenche os critérios, independentemente da data do pedido no INSS.
“Para este ano, os requisitos incluem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ambos com 15 anos de contribuição. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, mulheres com 58 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição, e homens com 63 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição podem se aposentar em 2024”, ressalta o especialista.
O sistema de pontos, baseado na soma de idade e tempo de contribuição, também será aplicado, com pontuação mínima de 91 para mulheres e 101 para homens a partir de janeiro de 2024. Essa pontuação aumentará progressivamente até 2028 para homens e 2033 para mulheres.
“Após a reforma de 2019, diversas mudanças impactaram o acesso à aposentadoria. No entanto, quem tinha direito à aposentadoria por tempo de contribuição antes dessa data mantém esse direito, podendo utilizar períodos especiais para aumentar o tempo de contribuição”, finaliza Leonardo Ribeiro, advogado especialista em direito do trabalho.
