Profissionais autônomos da saúde ganham ferramenta digital para declaração do Imposto de Renda
Lançada pela Receita Federal, ferramenta Receita Saúde entra em vigor em 2025 para facilitar a declaração do Imposto de Renda de profissionais autônomos da saúde
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais autônomos da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, terão à disposição uma nova ferramenta digital da Receita Federal: o Receita Saúde. A novidade visa aumentar a conformidade no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e promete reduzir a incidência de erros que resultam em retenções na malha fina. Estima-se que um terço das retenções envolvam profissionais da área da saúde, e a ferramenta foi criada justamente para lidar com esses desafios.
A Receita Saúde tem como principal objetivo padronizar e automatizar a emissão de recibos de serviços prestados por profissionais independentes, que atuam com CPF, em vez de CNPJ. Ao utilizar o aplicativo, esses profissionais terão seus recibos de pagamento devidamente registrados e poderão facilitar a declaração do Imposto de Renda de seus pacientes, além de garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
De acordo com a contadora e consultora tributária Emanueli Cristini, que atua na área de Benefícios Fiscais, a ferramenta promete agilidade e praticidade para quem está no setor. “O cadastro no aplicativo é obrigatório para profissionais registrados em seus respectivos conselhos de classe, e será o único meio permitido para a emissão de Recibos de Saúde a partir de 2025. O uso do Receita Saúde vai padronizar os processos e ajudar tanto os profissionais quanto os pacientes e contadores a manterem suas obrigações fiscais em dia”, explica.
O Receita Saúde oferece aos pacientes a possibilidade de consultar e imprimir seus recibos de maneira fácil e rápida, diretamente pelo aplicativo do Governo Federal. Isso traz mais transparência e segurança no processo de comprovação das despesas médicas, essencial para a declaração do Imposto de Renda.
Além disso, a ferramenta trará benefícios também para os contadores. Com a possibilidade de importar automaticamente as informações do aplicativo para o Carnê Leão, o processo de preenchimento será mais rápido, evitando a necessidade de digitação manual dos dados. Para os contribuintes que já utilizam a Declaração Pré-preenchida, as despesas médicas geradas pelo Receita Saúde aparecerão automaticamente, simplificando ainda mais o processo.
A Receita Saúde será exclusiva para os profissionais de saúde que atuam como autônomos, ou seja, com o CPF. Os profissionais que operam como pessoa jurídica (CNPJ) continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), ferramenta já disponível para as empresas e prestadores de serviços registrados.
Emanueli Cristini destaca a importância de entender a diferenciação entre o uso do Receita Saúde e a DMED. “A DMED continua exclusiva para CNPJ, e os profissionais dessa categoria não precisam utilizar o Receita Saúde. Este novo sistema é voltado para quem atua como pessoa física, garantindo mais controle e transparência para a Receita Federal, pacientes e os próprios profissionais”, explica.
A implementação do Receita Saúde trará diversos benefícios para os profissionais da saúde e seus pacientes, tais como:
- Integração automática dos recibos com a declaração de Imposto de Renda do ano seguinte, agilizando a entrega da declaração.
- Possibilidade de designar representantes para emissão de recibos, por meio de procuração, facilitando o gerenciamento da documentação.
- Combate a fraudes e a venda ilegal de recibos, promovendo maior segurança e controle no setor.
- Redução de dificuldades fiscais, permitindo que os profissionais da saúde possam focar em suas atividades principais, sem perder tempo com complicações tributárias.
Com a implementação dessa ferramenta, a Receita Federal espera não apenas aumentar a conformidade tributária, mas também facilitar a vida dos profissionais autônomos da saúde, criando um ambiente mais seguro e organizado para todos os envolvidos no processo. A expectativa é de que, com o tempo, as dificuldades relacionadas à gestão fiscal sejam significativamente reduzidas, permitindo que os profissionais da área concentrem seus esforços no atendimento aos pacientes.
