Com a troca de governo em 2023 e um novo presidente, o assunto Reforma Tributária retornou aos holofotes. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, João Paulo Lyra – do escritório de advocacia Pagotto Rizzato e Lyra Sociedade de Advogados – o assunto já se arrasta há muitos anos e governos, e há uma necessidade urgente de mudanças.
“A Reforma Tributária nada mais é que uma proposta de simplificar o sistema tributário e extinguir alguns impostos, unificar outros, porém como é um assunto que envolve diversas cadeias do sistema social brasileiro, há controvérsias”, diz o advogado.
Atualmente tramitam no Senado Federal duas propostas, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. As duas propostas têm um objetivo em comum: extinguir uma série de impostos, transformando-os em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) e o Imposto Seletivo.
“Como são impostos que incidem em bens e serviços, empresas, estados federativos, muito se discute sobre prazo para mudança, taxas, e por isso o assunto fica cheio de impasses”, diz Lyra.
Há ainda um debate sobre devolução de tributos às pessoas de baixa renda, chamado ‘cashback do imposto’, onde seriam devolvidos tributos pagos por esta parte da população. “A equipe econômica do governo estuda utilizar os cidadãos cadastrados no Cadastro Único para definir quais serão os beneficiários”, explica o advogado.
