No próximo dia 25 de fevereiro, das 9h às 16h horas, no Pró – Cidadão, localizado em Portal de Jacaraípe, a Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), vai realizar o primeiro mutirão para o cadastramento dos beneficiários e de suas cuidadoras (es).
Instituído pela administração municipal, por meio da Lei 5.698/2023, conhecida como a Lei Gustavo Soares, o cartão visa garantir atendimento prioritário no município para as pessoas com deficiências e de suas cuidadoras (es).
A documentação necessária para solicitar o cartão é:
– RG documento oficial de identidade (da cuidadora e da pessoa com deficiência)
– CPF (da cuidadora e da pessoa com deficiência)
– Comprovante de residência (da pessoa com deficiência)
– Laudo médico (da pessoa com deficiência)
– Foto 3×4 (da cuidadora e da pessoa com deficiência, caso seja solicitada a confecção do cartão de identificação para ela).
A secretária de Direitos Humanos, Lilian Mota, destaca a importância da iniciativa e espera um número significativo de solicitações no primeiro mutirão. “Esse cartão é inédito no país e atende a reivindicações antigas. A expectativa é de 600 atendimentos neste primeiro mutirão”.
O cartão de identificação será emitido gratuitamente, e terá validade em todo o município, devendo ser renovado a cada cinco anos.
Para demais dúvidas:
Contato: Departamento de Direitos Humanos. Responsável: Alexandra (027) 98182-0968 (ligação e WhatsApp) e por e-mail: ddh.sedir@serra.es.gov.br.