A partir desta segunda-feira, 17 de março, os contribuintes da Serra terão uma oportunidade única para regularizar seus débitos fiscais durante a 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que acontece até o dia 21 de março, oferece condições especiais para renegociar tributos municipais, como o IPTU, ISS e ITBI, graças à implementação do Refis 2025 da Prefeitura da Serra.
O atendimento será realizado no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, 226, bairro São Geraldo. A ação ocorrerá das 9h às 17h, proporcionando uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais com o município.
Esta ação é uma parte importante da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022. A iniciativa visa diminuir o volume de processos tributários pendentes e facilitar a resolução de débitos de forma mais célere e acessível para os contribuintes.
A procuradora-geral da Serra, Alessandra Costa, destacou a relevância do evento: “Essa iniciativa fortalece o diálogo entre o poder público e os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento do município por meio da resolução de pendências tributárias”, afirmou. Ela reforçou ainda que a regularização das dívidas traz benefícios tanto para os contribuintes, que podem negociar suas pendências com condições facilitadas, quanto para a administração municipal, que poderá contar com esses recursos para investimentos em áreas essenciais.
Além da Serra, outros municípios do Estado do Espírito Santo, como Cariacica, Viana, Linhares e Alfredo Chaves, também participam da ação, ampliando o alcance da renegociação e oferecendo a possibilidade de regularização fiscal para um número ainda maior de cidadãos.
O mutirão é uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar sua situação tributária, evitando o acúmulo de juros e multas, além de garantir a participação ativa no desenvolvimento da cidade. A recomendação é que os interessados compareçam ao fórum munidos de documentos pessoais e comprovantes de dívida para facilitar o processo de renegociação.
