Inclusão e direitos garantidos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) realizará um mutirão no CRAS de Laranjeiras, das 7h às 12h, para inscrições e concessão da Carteira de Identificação Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIMPTEA). A ação visa fortalecer a inclusão social e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, em conformidade com a Lei 13.977/2020.
A CIMPTEA é um documento com validade de cinco anos, que proporciona acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados, além de assegurar mais respeito e acessibilidade para a pessoa com TEA. Desde o início da emissão, em outubro deste ano, já foram entregues 141 carteiras, beneficiando diretamente famílias da Serra.
Principais benefícios da CIMPTEA:
- Prioridade de atendimento em órgãos públicos municipais.
- Meia-entrada em eventos culturais realizados na Serra.
- Mais segurança em situações de emergência, com informações essenciais, como dados de contato do responsável ou cuidador.
Impacto na rotina das famílias
Ana Paula Elizeu da Silva, mãe de um menino de 5 anos diagnosticado com TEA e residente do bairro Boa Vista II, compartilha sua expectativa com relação à CIMPTEA. Ela conta que a carteirinha trará uma grande mudança para o cotidiano dela e do filho. “A carteirinha vai melhorar a minha rotina e a do meu filho. Identificado, vai facilitar o atendimento prioritário em serviços públicos e privados. As pessoas vão reconhecer que ele tem um diagnóstico. Antes, quando ele reagia de forma diferente, era muito difícil, e eu tinha que mostrar o laudo dele para as pessoas entenderem”, explica Ana Paula.
Documentação necessária para solicitação:
Laudo médico com o CID-10 F84
Documentos pessoais do requerente ou responsável legal
Comprovante de residência original
Comprovante de inscrição no CadÚnico
Telefone de contato
Foto 3×4
Comprovante do tipo sanguíneo