Na próxima segunda-feira (11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) se reúnem para iniciar a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O documento, que define a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro, prevê um orçamento total de R$ 29,5 bilhões, um crescimento de 18,4% em relação ao ano anterior.
A proposta, encaminhada pelo governador Renato Casagrande, abrange todos os poderes e órgãos estaduais, e estabelece um aumento significativo em diversas áreas. Contudo, o projeto tem gerado discussões, especialmente em relação à destinação de recursos aos diferentes poderes.
Uma das particularidades da proposta de 2025 é a ampliação dos recursos destinados ao Executivo, enquanto os repasses para os demais poderes foram ajustados. No caso da Assembleia Legislativa, o valor previsto para o próximo ano é de R$ 312,1 milhões, um aumento de cerca de 5,7% em relação aos R$ 295,2 milhões previstos para 2024. No entanto, esse incremento representa apenas 0,88% do orçamento total do Estado.
Desses R$ 312,1 milhões, cerca de R$ 52 milhões serão destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), restando R$ 260 milhões para as despesas gerais da Casa de Leis. Isso significa que, apesar da aparência de aumento substancial, o orçamento destinado à Assembleia para 2025 tem um acréscimo modesto de 2,6% em relação ao ano anterior.
Outro ponto relevante na proposta é a atualização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passará de 3,16% em 2024 para 4,2% em 2025 — um aumento de 1,07%. No entanto, o Executivo reduziu o índice de acréscimo no orçamento, que caiu de 5% para 1,5%. Essa mudança impactou o valor final do orçamento, resultando em uma atualização menos expressiva.
Em 2024, a atualização do orçamento foi de 8,16%, enquanto para 2025 o acréscimo projetado é de apenas 5,73%. Isso reflete uma política fiscal mais conservadora, com a intenção de controlar a inflação e otimizar os recursos públicos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, destacou a importância do orçamento para a gestão pública do Estado. “Esse orçamento é fundamental para garantirmos que as prioridades da população capixaba sejam atendidas de forma responsável e eficiente. A nossa gestão busca otimizar o uso dos recursos públicos, buscando sempre a melhor aplicação para atender às demandas da sociedade capixaba. Vamos seguir acompanhando o andamento da proposta com responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Antes da primeira votação do orçamento, está previsto um almoço entre os deputados para debater as prioridades e possíveis ajustes no texto. O Projeto de Lei Orçamentária Anual passará inicialmente pela leitura em sessão ordinária e, em seguida, será encaminhado à Comissão de Finanças, onde um relator será designado para emitir parecer sobre a proposta. A comissão também definirá o cronograma de discussões e a apresentação de emendas.
A tramitação do orçamento estadual é uma das etapas mais importantes do ano legislativo, pois define as diretrizes financeiras para a implementação de políticas públicas nos próximos 12 meses. O debate sobre o uso responsável dos recursos e a definição de prioridades será crucial para o governo estadual e para a sociedade capixaba.
Foto: Lucas S. Costa
