Lei Paulo Gustavo Executa R$ 3,9 Bilhões em Projetos Culturais nos 27 Estados e 5.398 Municípios do Brasil
A Lei Paulo Gustavo (LPG) completou uma fase histórica de execução, com um total de R$ 3,93 bilhões sendo aplicados em projetos culturais em todo o Brasil. O montante representa mais de 95% dos recursos repassados pelo Governo Federal e faz parte do maior investimento direto em cultura na história do país. Os recursos abrangem diversas áreas artísticas, incluindo audiovisual, música, dança, teatro, pintura, escultura e artes digitais, atendendo à vasta diversidade cultural do Brasil.
Sancionada durante a pandemia de Covid-19, a Lei Paulo Gustavo foi uma resposta a um setor cultural gravemente afetado pelas restrições sanitárias. Ao longo de sua execução, a lei se transformou em um pilar para a recuperação e fortalecimento da economia criativa brasileira, gerando emprego, renda e promovendo a diversidade cultural do país.
Margareth Menezes, Ministra da Cultura, destaca a importância da LPG para o desenvolvimento econômico, social e artístico: “A cultura está diariamente na vida dos brasileiros. Por isso, leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são importantes para contribuir com políticas de fomento cultural, evidenciando a diversidade da nossa gente”, afirmou.
A ministra também ressaltou a abrangência da política, que conseguiu chegar a praticamente 100% do território nacional, um feito notável para um país de dimensões continentais como o Brasil.
Os recursos foram distribuídos entre estados, municípios e o Distrito Federal, com a participação ativa da sociedade civil no mapeamento das demandas locais. A região Nordeste liderou em termos de repasses, recebendo mais de R$ 1,16 bilhão, dos quais 96,3% já foram executados. O Sudeste ficou em segundo lugar, com R$ 1,45 bilhão e 95,6% de execução. As demais regiões também tiveram desempenhos expressivos, com o Sul recebendo R$ 523 milhões, o Centro-Oeste R$ 298,2 milhões e o Norte R$ 424 milhões.
O sucesso da política é ainda mais impressionante quando se observa a capilaridade: 96,9% dos municípios brasileiros, ou 5.398 de um total de 5.570, receberam os recursos. Desses, 78,9% das cidades utilizaram mais de 80% dos recursos disponíveis, demonstrando a adesão maciça ao programa.
No nível estadual, as 27 unidades da federação receberam mais de R$ 2,02 bilhões da Lei Paulo Gustavo, com 97,5% do valor executado. Os estados que se destacaram pela utilização integral dos recursos foram Espírito Santo, Paraná e Goiás. Entre os estados com a maior execução, São Paulo foi o líder, com R$ 381,17 milhões aplicados.
Entre as capitais, 25 das 27 cidades executaram mais de 90% dos recursos recebidos. Rio Branco, Curitiba e Vitória foram as cidades que utilizaram praticamente toda a verba disponível, com destaque para o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 51,52 milhões, sendo considerado um exemplo de retorno sobre o investimento cultural. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que, no município do Rio, para cada R$ 1 investido pela Lei, o retorno econômico foi de R$ 6,51, evidenciando o impacto transformador da política cultural.
A adesão à Lei Paulo Gustavo foi um processo contínuo e em constante ampliação. Em 2023, o Ministério da Cultura se dedicou a garantir que 100% dos estados e 98% dos municípios estivessem aptos a receber os recursos, culminando na execução dos valores até a data limite de 31 de dezembro de 2024. Após esse prazo, qualquer saldo remanescente teve que ser restituído até 15 de janeiro de 2025, com a obrigatoriedade de entrega dos relatórios de gestão até agosto deste ano.
Henilton Menezes, Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, explicou que o impacto da Lei Paulo Gustavo foi muito além do apoio emergencial: “O investimento permitiu não somente apoiar, mas recuperar e fortalecer um motor econômico e social vital para o Brasil.”
A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu vítima de Covid-19 em 2021. Símbolo de resistência da classe artística, a Lei foi sancionada em um contexto de severas limitações para o setor cultural, sendo considerada uma das principais medidas de apoio à classe artística durante a pandemia. A lei é um marco na política pública cultural, sendo crucial para a reativação de um dos setores mais atingidos pela crise sanitária.
A execução da Lei Paulo Gustavo se deu através de uma série de decretos e regulamentações feitas pelo Ministério da Cultura, que reestruturou sua atuação para garantir a aplicação efetiva dos recursos, promovendo a inclusão de toda a sociedade na construção e distribuição dos projetos.
