Na tarde de segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo promulgou uma lei histórica que equipara os direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência no estado. A Lei Estadual 12.086 estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos para esse público, resultado de um projeto apresentado pelo deputado Denninho Silva (União), aprovado em conjunto com propostas dos parlamentares Raquel Lessa (PP) e Coronel Weliton (PRD).
O ato de promulgação ocorreu por volta das 15 horas, com o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), suspendendo a sessão ordinária por 10 minutos para permitir que cidadãos afetados pela síndrome e defensores da causa pudessem testemunhar a assinatura da lei no Plenário Dirceu Cardoso.
A Lei Estadual 12.086/2024 será oficialmente publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) nesta terça-feira (16). Entre suas disposições, a legislação garante acesso a atendimento multidisciplinar, participação da comunidade na elaboração de políticas públicas para pessoas com fibromialgia, e estímulo à inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas.
Após a retomada da sessão ordinária, a deputada Iriny Lopes (PT) parabenizou os autores da iniciativa, destacando a importância de reconhecer e respeitar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com fibromialgia. Lopes, que estava trabalhando remotamente devido a uma crise da doença, enfatizou a necessidade de compreensão da comunidade em relação às dores físicas e psicológicas que os afetados experimentam diariamente.
A nova legislação representa um passo significativo na garantia dos direitos e no reconhecimento das necessidades das pessoas com fibromialgia, promovendo inclusão e igualdade na sociedade capixaba.
