Governador Casagrande lança Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
O governador Renato Casagrande lançou oficialmente a Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. O evento reuniu autoridades dos três poderes, secretarias municipais, lideranças sociais, parlamentares, defensoras públicas e representantes do sistema de justiça.
Com metas estabelecidas até 2028, o novo pacto prevê 127 ações estratégicas articuladas entre governo estadual, municípios e sociedade civil. A meta é ousada e necessária: feminicídio zero.
Durante o lançamento, o governador Renato Casagrande enfatizou que o pacto é uma política de Estado e não apenas um documento formal. “Se queremos uma sociedade menos violenta, precisamos focar na proteção das mulheres e dos grupos vulneráveis”, afirmou. O Espírito Santo, que já registrou redução histórica dos homicídios (de 2.000 por ano para 852 em 2024), agora mira os crimes motivados por gênero, que seguem sendo um dos principais desafios.
Casagrande reforçou que o pacto foi construído de forma participativa, ouvindo movimentos sociais e lideranças femininas. “A maior parte das vítimas de violência são mulheres negras. É inaceitável que ainda existam dúvidas sobre a necessidade de políticas públicas específicas”, pontuou.
Ele também destacou o papel da Secretaria Estadual das Mulheres, criada em sua gestão, e elogiou a atuação da secretária Jaqueline Moraes na articulação com os municípios. “O governo oferece os instrumentos, mas o trabalho é coletivo”, concluiu.
A secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, emocionou o público ao relatar como o pacto foi construído a partir das vozes das mulheres. “Não foi elaborado em paredes frias. Escutamos indígenas, quilombolas, mulheres negras, trans, urbanas e rurais. Esse pacto é um compromisso coletivo com acolhimento, empoderamento e prevenção.”
Jacqueline destacou a importância da criação dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) nos municípios, mesmo onde ainda não há secretarias específicas. Os municípios que aderirem ao pacto receberão kits estruturais com veículo, notebook e materiais pedagógicos.
Ela também apresentou o programa “Homem que é Homem”, que propõe uma ressignificação da masculinidade, com rodas de escuta entre homens, além de ações formativas nas escolas. “A menina de 13 anos precisa entender que quando o namorado pede a senha do celular ou diz o que ela pode vestir, isso já é violência”, alertou.
A meta do governo é que 100% dos municípios capixabas integrem o pacto até 2028. Neste primeiro momento, oito municípios serão atendidos ainda este ano, e quatro já receberam os kits iniciais de estruturação. O governo também entregou editais para fomentar novas iniciativas e acompanhar a implementação em cada localidade.
Além dos novos programas, o pacto fortalece estruturas já existentes como os Centros Margaridas, Salas Marias e a Patrulha Maria da Penha. O diferencial agora será a integração total entre órgãos públicos e sociedade civil, garantindo que nenhuma mulher fique desassistida — seja na capital ou no interior.
“Nossa meta é que nenhuma mulher perca a vida por causa da omissão do poder público. O pacto é a forma de dizer que isso é prioridade, sim”, concluiu o governador Casagrande.
A deputada estadual Camila Valadão fez uma fala emocionada e contundente. Ao iniciar, destacou que “chegamos até aqui desobedecendo, e vamos seguir desobedecendo”, numa referência à luta contra estruturas de poder que excluem as mulheres. Segundo ela, a transformação social exige que uma mulher puxe a outra para cima.
Ela também agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, por ceder seu tempo de fala no evento. “Isso também é um gesto político de valorização do protagonismo feminino”, afirmou.
Valadão reforçou que o pacto é urgente diante da persistência da violência extrema contra mulheres e meninas, inclusive no interior do estado. Pediu orçamento robusto e apoio legislativo para garantir que as ações não fiquem apenas no papel. “Não queremos só para os homens. Queremos para as mulheres também”, finalizou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, reforçou o compromisso do parlamento capixaba com a pauta de enfrentamento à violência de gênero. Destacou que, duas mulheres ocupam cargos estratégicos na mesa diretora da Casa, nas áreas de finanças e recursos humanos. “Não é só uma fotografia simbólica. São gestoras competentes que mostram o quanto as mulheres têm a contribuir”, disse.
Marcelo parabenizou a deputada Camila Valadão pela atuação e elogiou o trabalho da secretária Jaqueline Moraes. Afirmou que a Assembleia está pronta para garantir os recursos orçamentários necessários à execução das ações do pacto. “A Assembleia não executa políticas públicas, mas fiscaliza, acompanha e viabiliza recursos. E vamos seguir lado a lado”, concluiu.
Destaques do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres:
🔹 127 ações integradas com metas até 2028
🔹 Criação dos Organismos de Política para Mulheres (OPMs) nos municípios
🔹 Kits com veículo, notebook e materiais pedagógicos para municípios aderentes
🔹 Programa “Homem que é Homem” para reeducação masculina
🔹 Fortalecimento da rede: Centros Margaridas, Salas Marias e Patrulha Maria da Penha
🔹 Educação preventiva nas escolas sobre relações saudáveis
🔹 Meta unificada com o governo federal: Feminicídio Zero
Estado lançou na ultima sexta-feira o edital para doar kits de apoio aos municípios no combate à violência contra a mulher
Municípios receberão veículo, notebook e projetor para fortalecer políticas de gênero
A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) lançou, na ultima sexta-feira (30), o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que prevê a doação de 23 Kits Mulher Viva+ para municípios capixabas. A ação faz parte do projeto Fortalece Mulheres e visa ampliar a capacidade das prefeituras de atender mulheres em situação de violência, além de promover autonomia e igualdade de gênero.
Cada município contemplado receberá um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia, com investimento total de R$ 1.758.557,00. A entrega dos kits está diretamente alinhada ao Plano Estadual de Política para Mulheres e ao recém-lançado Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.
Segundo a secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, a iniciativa fortalece a estrutura dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) no interior do Estado. “Estamos oferecendo estrutura para que os municípios tenham melhores condições de implementar ações efetivas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia das mulheres. A construção de uma política sólida e capilarizada depende do fortalecimento das gestões locais”, afirmou.
Poderão se inscrever até o dia 30 de junho os municípios que:
Possuam OPM instituído por norma legal com gestor nomeado;
Apresentem plano de ação detalhado para uso dos equipamentos;
Tenham ou se comprometam a criar o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres;
Adiram formalmente ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A seleção será feita por uma comissão formada por representantes da SESM e do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedimes). Caso mais de 23 municípios atendam aos critérios, será aplicada a ordem de antiguidade dos OPMs como fator de desempate. Os demais municípios habilitados permanecerão na lista para futuras entregas.
Os Kits Mulher Viva+ deverão ser usados exclusivamente pelas estruturas municipais de políticas para mulheres. As atividades podem incluir atendimento direto, ações educativas, campanhas de prevenção à violência de gênero, entre outras.
Os municípios contemplados assinarão um termo de doação com encargos e deverão prestar contas semestralmente sobre o uso dos equipamentos.
O edital completo e os formulários de inscrição estão disponíveis no site da SESM: www.mulheres.es.gov.br, na aba “Editais”.
