Na última semana, o governo fez um anúncio que gerou grande repercussão: a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. Além disso, a medida prevê a aplicação de uma alíquota diferenciada para os contribuintes que recebem mais de 50 mil reais mensais. Mas será que essa medida é verdadeira? E, em caso afirmativo, quando ela entrará em vigor? A contadora capixaba Emanueli Cristini, consultora tributária e especialista em benefícios fiscais, explica os principais detalhes dessa proposta e o que ela realmente significa para os brasileiros.
A Proposta: O Que Está em Jogo?
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês, proposta pelo governo, ainda é apenas uma proposta. Ou seja, essa mudança precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode levar meses para ocorrer. Emanueli Cristini destaca que, caso a proposta seja aprovada, há a possibilidade de que as novas regras só entrem em vigor em 2026. Isso ocorre porque a proposta inclui um aumento da alíquota para os chamados “super ricos”, ou seja, contribuintes que recebem a partir de 50 mil reais por mês. Esse aumento de alíquota precisa obedecer à regra da anuidade do Imposto de Renda, que exige que as mudanças na tributação passem a valer apenas a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua aprovação.
Qual o Impacto para os Contribuintes?
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 30.639,90 anuais ou R$ 2.824,00 mensais. Caso a proposta seja aprovada, a isenção beneficiará a parcela da população que recebe até 5 mil reais mensais, o que equivale a 3,5 salários mínimos em 2024. No entanto, esse valor pode mudar ao longo dos anos, já que o salário mínimo tende a sofrer aumentos anuais. Por exemplo, em 2026, o valor da isenção pode ser ajustado para abranger apenas quem recebe até 3 salários mínimos mensais, conforme a evolução do salário mínimo e do custo de vida.
O Que Isso Significa na Prática?
Segundo a contadora Emanueli Cristini, essa isenção traria uma importante “folga financeira” para boa parte da população, principalmente para aqueles que, com as regras atuais, já têm até R$ 400,00 descontados mensalmente em Imposto de Renda. Embora esse valor possa ser restituído no ano seguinte, no momento da declaração do IR, a maioria dos brasileiros prefere não ter esse desconto mensal, o que faz a medida ser vista de forma positiva.
“Para muitas pessoas, esse desconto mensal representa um peso significativo no orçamento. A possibilidade de não ter esse valor descontado automaticamente traz um alívio financeiro imediato”, explica Cristini.
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda não tem acompanhado o aumento do custo de vida, o que torna a medida ainda mais relevante. Para Cristini, esse ajuste é fundamental para garantir que os contribuintes não sejam tributados sobre o mínimo necessário para sua subsistência. “O princípio do mínimo existencial, previsto na própria legislação do Imposto de Renda, impede que o fisco cobre tributos sobre o valor necessário para a sobrevivência do contribuinte e sua família. Essa isenção, portanto, tem uma base legal sólida e é uma correção importante das distorções atuais”, afirma.
