Aposentados e pensionistas devem solicitar o benefício até abril, data do vencimento da primeira parcela de 2023
O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 será distribuído em breve para todos os proprietários de imóveis no município, mas os interessados e aptos à isenção do imposto já podem solicitar o benefício de maneira rápida e on-line. Pensando nisso, a Prefeitura da Serra por meio da Secretaria da Fazenda, preparou um rápido tira-dúvidas.
Quem tem direito à isenção?
Aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários mínimos por mês, que possuam um único imóvel com valor de no máximo R$ 129.465,00, e residam nele.
Quem não é aposentado ou pensionista, tem direito à isenção?
Donos de imóveis com valor de até R$ 59.472,57 também têm direito ao benefício, desde que o contribuinte resida no local e este seja o único imóvel em seu nome.
Contribuintes que se encaixam nestes requisitos possuem isenção automática, logo, não precisam solicitá-la.
Já sou isento, a solicitação precisa ser renovada?
Sim. A solicitação de isenção do IPTU deve ser renovada anualmente junto à prefeitura da Serra. Em 2023, o prazo para o fim das solicitações é até o vencimento da primeira parcela deste ano, ou seja, 17 de abril.
Como solicitar a isenção?
Os pedidos devem ser solicitados anualmente pelo portal da prefeitura (www.serra.es.gov.br), por meio do menu “Serviços Digitais”.
Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar processo eletrônico”, em seguida abrir o menu “Solicitações de IPTU” e escolher a opção “Isenção de imposto para aposentados e pensionistas”.
Outras opções para solicitação são por e-mail (dctm.isencao@serra.es.gov.br), pelo WhatsApp (27 99686-4220) ou presencial, na prefeitura, em Serra Sede. Estes contatos também podem ser utilizados para o caso de dúvidas.
Além da disponibilidade do contato por meio do WhatsApp, o IPTU da Serra pode ser pago por meio do PIX.
