Uma dúvida comum, especialmente para quem está começando a empreender, é em qual categoria a empresa deve estar inscrita. Nem sempre o regime de Microempreendedor Individual (MEI) é a melhor opção. Sabia que existe um incentivo para quem está iniciando no mundo dos negócios? É o Inova Simples, uma iniciativa que tem crescido no país e o voltado especialmente para as startups e pessoas físicas que estão começando no universo do empreendedorismo. De acordo com as estatísticas divulgadas pelo Governo Federal, de 2021 a janeiro de 2023, 1710 empresas foram inscritas neste formato, que é feito totalmente online e de forma gratuita.
A contadora e consultora Tributária e de Benefícios Fiscais, Emanueli Cristini, explica que esse número poderia ser muito maior se as pessoas tivessem conhecimento desse incentivo e como saber se a empresa se enquadra ou não no Inova Simples. Então, confira algumas dúvidas frequentes esclarecidas pela especialista.
O que é o Inova Simples?
O Inova Simples foi instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, e regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020, e está destinado à abertura de empresas que se autodeclarem empresas de inovação, a exemplo das startups. O objetivo é estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de agentes indutores de avanços tecnológicos, além de promover a geração de emprego e renda.
Quais os requisitos para aderir ao regime IS?
Emanueli Cristini destaca que são duas as classificações de empresas com possibilidade de estarem no Inova Simples. As que criam algo inédito, disruptivo e as que tenham como objetivo a melhoria de sistemas, produtos e até o método de produção ou prestação de serviços já existentes. Além disso, é um negócio que se desenvolve em condições de incerteza, por ser inovador, logo precisa de validação do público e passar por uma fase experimental do produto ou serviço. Por ter uma definição ampla, é preciso que o empreendedor realize a autodeclaração de empresa de inovação.
Tem limite de faturamento?
O Inova Simples dá o incentivo até que a startup ou a pessoa autônoma alcance um faturamento de até de R$ 81.000,00 por ano, seja por receita ou captação de investimento. “Ao ultrapassar esse limite, entende-se que o objetivo foi alcançado e a empresa já pode arcar com os custos de uma empresa, sendo assim, ela sairá da natureza jurídica de Inova Simples para migrar para outro regime tributário como Simples Nacional e não ficar em situação irregular com a receita. Por isso, é importante também estar sempre sob orientação de um profissional da área de contabilidade”, explica Emanueli Cristini.
Como é o processo de regularização?
O processo de inscrição no Inova Simples é gratuito, realizado de forma online, automática e gratuita no Portal GovBr, com a obtenção do CNPJ imediatamente após a inscrição no regime. Não é necessário realizar qualquer solicitação à Junta Comercial ou demais órgãos de registro.
