ICMS em alta: repasse ultrapassa patamar de 2012 e alcança R$ 5,19 bilhões em 2024
Após mais de uma década de oscilações, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou a registrar crescimento expressivo no Espírito Santo. Em 2024, o repasse do tributo às prefeituras capixabas somou R$ 5,19 bilhões, ultrapassando pela primeira vez o patamar de 2012 e marcando alta de 12,6% em relação ao ano anterior, já descontada a inflação medida pelo IPCA. Os dados fazem parte do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, elaborado pela Aequus Consultoria.
Segundo a publicação, o desempenho positivo interrompe uma sequência de 12 anos de quedas, instabilidade e avanços tímidos. Um dos marcos para a retração do imposto foi a Resolução nº 13 do Senado Federal, aprovada em 2012 e em vigor a partir de 2013, que reduziu de 12% para 4% a alíquota de produtos importados pelos portos capixabas.
A economista Tânia Vilella, editora do anuário, explica que a medida atingiu em cheio o Fundap, programa de incentivos voltado ao comércio exterior. “A resolução impactou duramente a economia baseada no Fundap. Como reflexo, já em 2013 os repasses de ICMS aos municípios capixabas caíram 10,9%”, destacou.
Outros fatores também pressionaram negativamente a arrecadação ao longo da última década, entre eles: a crise econômica de 2015 e 2016; a paralisação das atividades da Samarco Mineração em 2015; a pandemia da Covid-19 em 2020 e a Lei Complementar 194/2022, que reduziu a base de arrecadação em setores estratégicos.
Recuperação em 2024 – Para Tânia Vilella, o resultado de 2024 reflete uma combinação de elementos que fortaleceram a arrecadação. “O recolhimento do ICMS foi favorecido pelo crescimento econômico, pelo aumento do consumo das famílias e pela nova sistemática de cobrança do imposto sobre os combustíveis, prevista na LC 192/2022 e implementada em meados de 2023, que fixou valores para diesel e gasolina. 2024 foi o primeiro ano pleno dessa recuperação”, explicou.
