Em um marco significativo na luta contra a violência de gênero, a Lei Maria da Penha completa hoje 18 anos de existência. Para marcar a data e reforçar o compromisso com a proteção das mulheres, a Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo lançou a campanha “Todas as Mulheres. Todos os Direitos”, parte das celebrações do Agosto Lilás.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um avanço crucial no combate à violência doméstica e familiar. Ao longo desses anos, o Espírito Santo tem sido um exemplo de como políticas públicas eficazes podem fazer a diferença na vida das mulheres. A campanha de Agosto Lilás busca sensibilizar a população sobre a importância da lei e as ações estaduais voltadas para a proteção das mulheres.
Diversas iniciativas foram desenvolvidas pelo governo estadual para garantir a segurança e o empoderamento feminino. Entre elas, destacam-se:
- Centros e Núcleos Margaridas
Com o objetivo de oferecer suporte e acolhimento a mulheres vítimas de violência, os Centros e Núcleos Margaridas têm desempenhado um papel vital. Com quatro centros e seis núcleos em todo o estado, a assistência oferecida inclui orientação, encaminhamento e apoio psicológico. De 2023 até abril de 2024, foram realizados 15.562 atendimentos, beneficiando 9.943 mulheres. - Casa Abrigo
Este serviço oferece um refúgio seguro para mulheres e seus dependentes em situação de risco iminente de morte devido à violência doméstica. A Casa Abrigo é uma peça fundamental na proteção de mulheres que enfrentam graves ameaças à sua vida. - Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
O pacto visa prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres por meio da construção de uma rede de atendimento integrada. Entre seus objetivos estão a redução dos índices de violência e a promoção de uma mudança cultural que valorize a igualdade de gênero e a paz. - Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar
Este programa foca na implementação do Protocolo Não é Não e em ações de conscientização em diversos espaços, como empresas, escolas e instituições públicas. A iniciativa abrange capacitação de profissionais e campanhas para a sociedade em geral, visando mudanças culturais e a criação de ambientes mais seguros. - Programa Mulher Segura
O Programa Mulher Segura engloba diversas ações, como a Patrulha Maria da Penha, que realiza rondas e visitas domiciliares para garantir a segurança das mulheres com medidas protetivas. O projeto “Homem que é Homem”, da Polícia Civil, busca a reflexão e responsabilização de agressores, enquanto o App SOS Marias oferece um canal rápido de ajuda. - Salas Marias
Inauguradas nas delegacias regionais da Polícia Civil, as Salas Marias proporcionam um atendimento especializado e humanizado para mulheres vítimas de violência, com equipes treinadas para oferecer suporte eficaz e confidencial. - DEAM’s e DEAM’s Itinerantes
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e suas versões itinerantes oferecem atendimento especializado e realizam campanhas de conscientização em regiões remotas do estado, garantindo maior acesso à justiça e proteção.
A campanha de Agosto Lilás também destaca a importância de buscar ajuda e reforça a disponibilidade dos serviços de apoio. Para quem precisa de assistência, a Secretaria Estadual das Mulheres disponibiliza uma lista de contatos dos serviços de apoio à mulher através do link: Serviços de Apoio à Mulher.
O mês de agosto é, portanto, um momento crucial para refletir sobre os avanços na proteção dos direitos das mulheres e continuar a luta contra a violência de gênero. O Governo do Espírito Santo reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.
