ES zera ICMS e fortalece indústria de laticínios
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei que concede crédito presumido de 100% do ICMS nas saídas interestaduais de produtos industrializados derivados de leite, como o leite UHT Longa Vida. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales) para apreciação dos deputados estaduais.
A medida beneficia indústrias capixabas que comercializam produtos para indústrias, atacadistas ou varejistas de outros estados, eliminando a carga tributária efetiva atualmente incidente sobre essas operações. O objetivo é fortalecer o setor de laticínios do Espírito Santo, ampliar a competitividade nacional e garantir maior equilíbrio em relação a estados que já adotam incentivos semelhantes.
Durante a assinatura, Casagrande destacou o impacto econômico da iniciativa:
“Essa iniciativa elimina a carga tributária efetiva sobre as operações, fortalecendo a indústria, preservando e gerando empregos. Também vamos ampliar a competitividade nos mercados de outros estados. Vamos trabalhar com toda a cadeia produtiva para que essa medida contribua de forma responsável para o desenvolvimento econômico do nosso Estado.”
O vice-governador Ricardo Ferraço reforçou a importância da política fiscal para a sustentabilidade do setor:
“O Espírito Santo precisa assegurar competitividade às suas indústrias. Ao adotar o mesmo modelo que estados concorrentes, criamos equilíbrio, protegemos empregos e abrimos espaço para novos investimentos na cadeia do leite.”
Com o projeto, o Espírito Santo passa a replicar benefício já concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17, garantindo alinhamento às normas nacionais e segurança jurídica ao setor.
O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani do Nascimento Brum, lembrou que a indústria de laticínios tem papel estratégico no agronegócio capixaba:
“Buscamos criar condições mais equilibradas de competitividade, estimulando investimento, produção e emprego no Espírito Santo.”
O crédito presumido poderá ser utilizado por indústrias estabelecidas no Estado, independentemente da origem da matéria-prima. As regras específicas para aplicação do benefício serão definidas em regulamento.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou que a medida chega em um momento delicado para o setor leiteiro:
“O setor de pecuária leiteira, incluindo todo o complexo industrial, atravessa dificuldades em todo o Brasil. No Espírito Santo, a atividade leiteira é a segunda mais presente nas propriedades rurais. Com essa iniciativa, estamos contribuindo para reduzir os impactos da crise do leite, que é nacional.”
