Espírito Santo Assina Acordo Histórico para Reparação dos Danos do Desastre de Mariana
Na última sexta-feira (25), o Espírito Santo celebrou um acordo histórico no Palácio do Planalto, em Brasília, que destinará R$ 40 bilhões em ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O evento contou com a presença do governador Renato Casagrande e representantes do Governo Federal, dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de órgãos de Justiça e das empresas envolvidas.
O novo acordo, que totaliza R$ 167 bilhões, será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Deste montante, R$ 100 bilhões virão do Governo Federal e do Estado, sendo que R$ 40 bilhões serão especificamente alocados no Espírito Santo. A gestão dos recursos ficará a cargo do Governo Estadual, com foco na indenização dos atingidos e na recuperação ambiental.
O pacto substitui todos os acordos anteriores e encerra disputas judiciais, prometendo um futuro de recuperação para as áreas afetadas. “Esse acordo nos permitirá implementar medidas de recuperação ambiental e realizar obras estruturantes que são essenciais para o nosso desenvolvimento”, destacou Casagrande.
O acordo prevê investimentos significativos em diversas áreas:
- Pesca e Aquicultura: R$ 450 milhões para o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura.
- Enchentes e Recuperação Ambiental: R$ 1 bilhão destinado a ações de resposta a desastres naturais e recuperação das margens do Rio Doce.
- Infraestrutura: R$ 2,3 bilhões para a duplicação da BR-262, fundamental para a mobilidade na região.
- Saneamento: R$ 3,46 bilhões para a universalização dos sistemas de abastecimento de água e esgoto em 11 municípios afetados.
Além disso, o governador Casagrande ressaltou que R$ 3 bilhões serão aplicados em iniciativas voltadas à melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos.
O subsecretário de Estado da Casa Civil, Ricardo Iannotti, que coordenou as negociações, enfatizou a importância do reconhecimento das necessidades dos municípios do litoral norte capixaba, além de Sooretama e Anchieta. “Esse acordo representa uma verdadeira melhoria na qualidade de vida dos cidadãos atingidos e um legado da sociedade brasileira frente a desastres”, afirmou.
Com recursos adicionais reservados para novos projetos, o acordo ainda garantirá um apoio contínuo para o desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Doce e em outras regiões impactadas.
“Com a assinatura deste acordo, o Espírito Santo dá um passo significativo na reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana. A expectativa é que as ações implementadas não só promovam a recuperação ambiental, mas também fortaleçam a economia local e melhorem a qualidade de vida das comunidades afetadas. Este marco representa um compromisso renovado em sanar as injustiças provocadas pelo maior rompimento de barragens de rejeitos de mineração do mundo”. finaliza Casagrande
ALGUNS DOS RECURSOS DESTINADOS AO ES NO ACORDO
PESCA E AQUICULTURA
Um total de R$ 450 milhões será destinado ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, com recursos alocados em uma conta vinculada ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura. Esse montante visa promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurando a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas.
ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Além disso, R$ 1 bilhão será direcionado para ações de resposta a enchentes, desastres causados por chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce. Os recursos serão creditados em uma conta vinculada semelhante a um “fundo” perpétuo, cujo uso será restrito aos rendimentos, garantindo a sustentabilidade dessas ações a longo prazo.
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE
Outros R$ 2,3 bilhões serão aplicados em investimentos na infraestrutura de mobilidade do Espírito Santo, geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou mediante concessão no trecho capixaba da BR-262. Recursos remanescentes poderão ser utilizados pelo governo estadual para melhorias em outras áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce ou no litoral norte.
SANEAMENTO
O novo acordo também prevê um investimento de R$ 3,46 bilhões para a universalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de aprimoramentos na coleta e gestão de resíduos sólidos, como construção de estações de tratamento e destinação final de resíduos. Essa iniciativa contemplará 11 municípios diretamente afetados, além de mais 22 localizados na Bacia do Rio Doce, no litoral norte capixaba e Anchieta.
SAÚDE
Na área da saúde, R$ 260 milhões serão destinados à construção de um novo hospital, a Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, e à aquisição de equipamentos. Outras ações em saúde pública, tanto em nível estadual quanto municipal, serão apoiadas por recursos da União, por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce.
REPARAÇÃO AMBIENTAL
Em termos de reparação ambiental, serão destinados R$ 3 bilhões para ações estaduais voltadas à melhoria da qualidade ambiental e ao fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo.
NOVOS PROJETOS
O acordo também reserva R$ 6,593 bilhões para projetos na Bacia do Rio Doce, litoral norte e Anchieta, sendo que até 20% (cerca de R$ 1,2 bilhão) poderão ser investidos fora da Bacia do Rio Doce. Os municípios contemplados são: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama e Vila Valério.
REPASSE A MUNICÍPIOS
Adicionalmente, haverá repasses aos municípios situados na calha do Rio Doce, distribuídos de acordo com critérios do Consórcio dos Municípios (CORIDOCE), mediante adesão voluntária de cada um. Os municípios elegíveis ao recebimento dos valores são: Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Os municípios aderentes receberão recurso para apoio ao desenvolvimento de iniciativas e projetos de competência municipal e de medidas em substituição às ações dos Programas da Fundação Renova, além R$ 1,43 bilhão para investimento em políticas municipais na gestão de meio ambiente, na geração de emprego e renda, na gestão de fomento à agropecuária, na gestão de cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e ações de saneamento.
Foto: Giovani Pagotto/Governo-ES
