Assinado o Projeto de Lei que prioriza alimentos da agricultura familiar nas compras do Estado
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou nesta quarta-feira (03), no Palácio Anchieta, a lei que estabelece diretrizes para a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. A medida garante que pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios pelos órgãos públicos estaduais sejam aplicados na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Durante a solenidade, Casagrande destacou a importância do projeto para a economia e a vida das famílias rurais:
— “É muito bom ver o quanto as políticas públicas mudam a vida das pessoas. A gente já compra da agricultura familiar desde o nosso primeiro governo e agora, com esse Projeto de Lei, queremos destinar 30% das compras oriundas desse setor. O profissionalismo das cooperativas fez com que pudéssemos chegar a esse momento de aumento no percentual das compras. Vamos seguir fortalecendo nossa agricultura familiar e usando nossas políticas públicas para mudar a vida da população capixaba.”
O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou a força da agricultura familiar e o impacto social e econômico da nova legislação:
— “Nossa agricultura familiar é um dos grandes ativos do Espírito Santo. Diversificada, eficiente e de extrema importância social e econômica. Esse passo fortalece, estimula e valoriza quem se dedica para produzir bem, com qualidade, para alimentar o Espírito Santo e o Brasil. Mais mercado significa mais remuneração e novas oportunidades.”
O Secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, afirmou que a iniciativa é inovadora e posiciona o Espírito Santo em destaque nacional:
— “Vários países já reconhecem a importância da agricultura familiar. Aqui, propomos um projeto de compras institucionais que amplia o mercado para nossos produtores, melhora a renda e a qualidade de vida das famílias do campo e da pesca. É uma medida que cria oportunidades reais para quem mais precisa, com mercados garantidos para produtos saudáveis e sustentáveis. Temos hoje cerca de 130 mil propriedades familiares, e produtos essenciais como gengibre, café e pimenta são majoritariamente produzidos por essas famílias, fortalecendo a economia local e possibilitando exportações para mais de 125 países.”
A deputada estadual Janete de Sá enfatizou a relevância social da lei e seu impacto na distribuição de renda:
— “É um dia de muita alegria. A agricultura familiar é a base da nossa produção e a melhor forma de distribuir renda. Com essa lei, o pequeno produtor rural terá a garantia de venda, pois o Estado estará adquirindo seus produtos para hospitais, instituições de assistência social e até o sistema penitenciário. Isso significa mais oportunidade e qualidade de vida para quem vive no campo.”
A deputada estadual Iriny Lopes destacou a importância de estimular a permanência das novas gerações no campo e o papel das mulheres:
— “Esse modelo de agricultura não é apenas de subsistência. Ele pode atender grandes mercados e garantir distribuição de renda justa. Destaco dois pontos centrais: a sucessão, para que a juventude veja futuro no campo, e o fortalecimento do papel das mulheres, que podem se manter na atividade com dignidade. É uma conquista do movimento e um passo decisivo do governo rumo à justiça social.”
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira (Carlão), reforçou o caráter histórico da lei e o papel do cooperativismo:
— “Hoje é um dia de festa para a agricultura familiar. Essa era uma demanda antiga do cooperativismo, construída junto com entidades como a Unicafes e o Sebrae. Não foi simples consolidar esse projeto de lei, mas graças à liderança do governador Renato Casagrande e do vice Ricardo Ferraço chegamos até aqui. Esse é um marco histórico, que mostra que o governo, além de cuidar das finanças, também cuida das pessoas.”
Casagrande ainda destacou a importância de profissionalizar as cooperativas e associações para garantir continuidade e eficiência:
— “São as instituições que precisam funcionar. Se uma cooperativa falha, toda a produção corre risco. Precisamos capacitar, profissionalizar e garantir que os serviços e produtos cheguem à população sem interrupções.”
A lei prevê prioridade na compra de produtos de comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária, grupos de mulheres e jovens, e produtos agroecológicos ou orgânicos. Uma Comissão Gestora ficará responsável por acompanhar a aplicação dos recursos e orientar os órgãos estaduais na implementação da medida.
Para o governo estadual, essa ação fortalece o mercado local, estimula o consumo de alimentos saudáveis e promove inclusão social e econômica:
— “Mais mercado é mais e melhor remuneração, além de novas oportunidades para a nossa agricultura familiar”, reforçou Ferraço.
“A assinatura da lei é considerada um marco histórico para o Espírito Santo, consolidando o Estado como referência em políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento regional sustentável”, finaliza Enio Bergoli.
Foto: Hélio Filho/Secom
