Para Eliza Thomaz de Oliveira, do Coletivo Jurídico da CUT/ES, as opiniões de Mendes não são apenas uma divergência de pontos de vista, mas indicam uma crise mais profunda
As opiniões do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estão gerando muita discussão sobre o que vai acontecer com a Justiça do Trabalho e como isso pode afetar os direitos dos trabalhadores. Em uma entrevista, Mendes defende as mudanças na Justiça do Trabalho, dizendo que parte dos processos deveria ser tratada pela Justiça comum. Além disso, ele criticou algumas decisões recentes da Justiça do Trabalho e elogiou a reforma trabalhista de 2017. Tudo isso levanta dúvidas sobre como essas ideias vão impactar o ambiente de trabalho.
Essa declaração chega em um momento de tensão crescente entre o Supremo e o Tribunal Superior do Trabalho, devido a decisões sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores com plataformas como Uber e iFood. Especialistas alertam que as propostas de flexibilização das leis trabalhistas podem diminuir a proteção dos trabalhadores, tornando o ambiente de trabalho mais inseguro e instável.
Para Eliza Thomaz de Oliveira, advogada trabalhista e membro do Coletivo Jurídico da CUT/ES, as opiniões de Mendes não representam apenas uma divergência de pontos de vista, mas sinalizam uma crise mais profunda. “A visão do Ministro não apenas questiona o papel da Justiça do Trabalho, mas também expõe uma crise na própria democracia, ao sugerir medidas que poderiam contribuir para um ambiente de trabalho menos protegido e mais precário”, o que é incompatível com a Constituição Democrática em vigência, que é expressa no sentido de que a propriedade privada deve observar os princípios da dignidade humana, do pleno emprego, e as instituições e Poderes devem cumprir o papel de não permitir o retrocesso social, para, assim, efetivar os fundamentos da dignidade humana no trabalho é valorização social do trabalho, comenta.
Ao elogiar a reforma trabalhista de 2017 por sua flexibilização das relações de emprego, Mendes levanta questões cruciais sobre os direitos dos trabalhadores. Para Eliza, a flexibilização dos direitos trabalhistas proposta pelo legislador reformista e defendida pelo STF pode significar uma ruptura com princípios democráticos, considerando a autorização à redução de direitos e consequente desconstrução de um ambiente laboral saudável, digno e comprometido com a humanização e distribuição de renda. O aceno dos Poderes Legislativos e Judiciário para a desregulamentação do direito do trabalho é profundamente preocupante.
Além disso, a proposta de transferir parte dos julgamentos para a Justiça comum levanta preocupações sobre a capacidade de proteção dos direitos dos trabalhadores. Segundo a advogada, ao afastar a competência da Justiça do Trabalho, o STF não apenas dificulta o acesso à justiça, mas também compromete a efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores. “A Constituição Federal define claramente a competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas relacionadas ao vínculo empregatício, e que desrespeitar essa competência é um ataque à própria democracia”, ressalta.
Diante dessas divergências, torna-se evidente que o debate em torno da Justiça do Trabalho vai muito além de questões técnicas ou jurídicas. Ele reflete preocupações mais amplas sobre os direitos dos trabalhadores, a proteção social e o próprio funcionamento da democracia. Eliza Thomaz de Oliveira pontua que é fundamental que o STF, enquanto guardião da Constituição Federal e defensor da democracia, respeite a competência da Justiça do Trabalho e garanta a efetivação dos direitos dos trabalhadores. “Afinal, não pode haver democracia sólida quando há desrespeito e ataque institucional dentro de um único poder”, finaliza.
