Espírito Santo sanciona lei que proíbe pesca com traineiras e fortalece proteção à pesca artesanal
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou na tarde desta quarta-feira (7) a lei que proíbe a pesca com traineiras em águas territoriais capixabas. A solenidade foi realizada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, e reuniu autoridades estaduais, representantes do setor pesqueiro, lideranças de colônias e associações de pescadores, além de parlamentares e gestores públicos.
A nova legislação é considerada um marco histórico para a pesca artesanal no Estado, ao restringir uma prática classificada como predatória e que, segundo especialistas e pescadores, compromete o ciclo de reprodução dos peixes e ameaça a subsistência de milhares de famílias que dependem diretamente da atividade.
Durante o evento, o governador Renato Casagrande destacou que a sanção da lei representa um compromisso com o futuro ambiental, econômico e social do Espírito Santo.
“Hoje é um dia histórico. Ao proibir a pesca com traineiras, estamos protegendo o meio ambiente, o estoque pesqueiro e, principalmente, garantindo o futuro de cerca de 25 mil pescadores artesanais. Essa prática interrompe o ciclo de crescimento das espécies e prejudica quem vive da pesca de forma sustentável”, afirmou.
Casagrande também ressaltou que a lei será acompanhada de fiscalização integrada, envolvendo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Ibama, a Polícia Militar Ambiental e a Capitania dos Portos. “A legislação prevê penalidades que vão desde multas até a apreensão de embarcações e do pescado. O Estado vai se estruturar para garantir que a lei seja cumprida”, completou.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, destacou que a preservação ambiental é essencial para a sustentabilidade do setor. “Precisamos garantir um ambiente natural protegido para que as espécies se reproduzam e sustentem a pesca e outras atividades econômicas e sociais. Com essa lei, asseguramos o futuro de cerca de 25 mil pescadores no Espírito Santo”, afirmou.
Segundo Bergoli, a medida é resultado de um trabalho coletivo. “Essa demanda vem sendo construída há anos, em diálogo com a Secretaria de Meio Ambiente e com as organizações da pesca. Hoje, avançamos de forma concreta. Parabenizo todos que contribuíram para essa conquista, que fortalece a pesca capixaba”, completou.
Já o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destacou o impacto desproporcional das traineiras sobre o litoral capixaba. “Uma única embarcação desse tipo consegue pescar até 25 vezes mais do que toda a frota artesanal do Estado em um único dia. Além disso, essas embarcações vêm de fora, exploram nossos recursos e levam o pescado sem deixar renda aqui. Com a lei, preservamos o meio ambiente e valorizamos quem realmente precisa ser valorizado: o pescador artesanal”, disse.
Rigoni explicou ainda que, a partir da sanção, a fiscalização já pode ser intensificada. “A lei entra em vigor imediatamente. Ibama, Iema e Polícia Ambiental já podem autuar, apreender embarcações e aplicar as penalidades previstas”, afirmou.
Representando os pescadores, o presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, relatou que mais de 40 anos de atuação na atividade. “Nunca vi um avanço como esse. Essa lei protege famílias inteiras, protege a moqueca capixaba, protege nossa história. Somos mais de 25 mil pescadores no Estado, com colônias, associações e sindicatos que agora se sentem respeitados”, declarou.
O presidente da Colônia de Pescadores de Linhares, Milton Jorge, também celebrou a sanção. “Essas grandes embarcações retiram o sustento dos pequenos pescadores e levam tudo para fora. Não é só peixe, é história, é economia e é a sobrevivência de comunidades inteiras. Essa lei devolve dignidade às colônias de pesca”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença de deputados estaduais, vereadores, representantes do Iema, lideranças comunitárias e autoridades ligadas à segurança ambiental. Para os participantes, a sanção da lei consolida um avanço significativo na defesa da pesca artesanal, da cultura capixaba e da sustentabilidade dos recursos naturais do Espírito Santo.
