Governo do ES libera até R$ 100 milhões em créditos de ICMS para empresas afetadas por tarifaço dos EUA
As empresas capixabas dos setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além do cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, terão acesso a até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS para compensar os impactos do aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (26), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim, pelo governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço, que coordena o Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX). O projeto de lei que regulamenta a medida será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.
Segundo o governo, os contribuintes poderão usar os créditos de ICMS para compensação de débitos tributários – inclusive os inscritos em dívida ativa – e também para a aquisição de máquinas e equipamentos, diretamente ou por meio de transferência para terceiros.
“Estamos anunciando ações para reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas, especialmente no setor de rochas ornamentais, um dos mais atingidos. A ideia é permitir o aproveitamento dos créditos de ICMS e oferecer linhas de crédito subsidiadas, garantindo investimentos e alívio às empresas exportadoras”, destacou o governador Casagrande.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai divulgar, em seu site, o índice de afetação do faturamento, calculado com base em critérios técnicos da Receita Estadual. Esse índice definirá o percentual de utilização e transferência dos saldos credores, assegurando que o benefício seja proporcional ao impacto sofrido por cada empresa.
O secretário da Fazenda, Benicio Costa, afirmou que a medida representa uma resposta rápida:
“Estamos oferecendo uma alternativa concreta para que nossas empresas mantenham competitividade, preservem empregos e sigam contribuindo para o desenvolvimento do Espírito Santo.”
Atualmente, cerca de 30% das exportações capixabas têm como destino os Estados Unidos. Os setores de rochas ornamentais, pescados, crustáceos e culturas agrícolas como pimenta-do-reino, mamão e gengibre estão entre os mais prejudicados pelo tarifaço norte-americano.
O vice-governador Ricardo Ferraço reforçou o caráter emergencial da medida:
“No médio e longo prazo, a saída será buscar novos mercados. Mas, neste momento, estamos agindo para proteger empresas, empregos e a economia capixaba.”
Além do uso dos créditos de ICMS, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) vai oferecer suspensão temporária de financiamentos por até seis meses e abrir linhas de crédito de capital de giro exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões. Podem participar empresas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os EUA.
De acordo com o presidente do Bandes, Marcelo Saintive, o banco atuará em duas frentes:
“Estamos oferecendo mais do que crédito, mas instrumentos de confiança e segurança. A meta é reduzir impactos imediatos e criar condições para a competitividade internacional das nossas empresas.”
