Governo do ES lança programa para recuperar vias e reforçar segurança no trânsito com investimento de R$ 22,5 milhões
Com o objetivo de garantir mais segurança nas vias e melhorar a fluidez do trânsito nos municípios capixabas, o governador Renato Casagrande lançou, nesta quarta-feira (23), o programa ‘Pavimenta Detran|ES: Asfalto Novo, Caminhos Seguros’. A iniciativa conta com um investimento de R$ 22,5 milhões, provenientes de recursos arrecadados com multas de trânsito, e prevê a recuperação de pavimentos danificados, seguida da devida sinalização viária.
Durante a solenidade de lançamento, foram assinadas as primeiras ordens de serviço, autorizando o início das obras em oito municípios: Anchieta, Atílio Vivácqua, Fundão, Ibiraçu, Iconha, João Neiva, Marataízes e Piúma.
O programa é uma ação do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), que atuará diretamente na recuperação e padronização do asfalto em trechos estratégicos, com foco na instalação de sinalização horizontal eficiente. A proposta é fortalecer a engenharia de trânsito, reduzindo riscos e aumentando a segurança viária, principalmente em pontos onde o pavimento precário compromete a aderência dos veículos e a visibilidade das sinalizações.
“Infelizmente temos muitas pessoas perdendo a vida no trânsito, mas existem dois caminhos para reduzir: educação e punição. Muita gente se incomoda com a atuação da polícia ou com radares, mas são medidas importantes para salvar vidas. Agora, estamos aplicando recursos das multas para recuperar vias que já estão drenadas e, assim, permitir uma sinalização eficaz”, afirmou o governador Renato Casagrande.
A proposta está respaldada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece, em seu artigo 1º, que o trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Já o artigo 320 prevê que a arrecadação com multas deve ser destinada a ações que promovam a segurança, como engenharia de tráfego, sinalização e fiscalização.
A ação também atende à Resolução nº 875/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite o uso desses recursos para obras de recapeamento asfáltico, desde que estejam alinhadas a estratégias de engenharia de campo voltadas à segurança viária.
“Estamos puxando para o Detran|ES a responsabilidade de entregar uma pavimentação de qualidade. Essa é mais uma frente de atuação, ao lado da educação e da fiscalização. Queremos garantir que o cidadão capixaba trafegue com mais segurança e que consigamos reduzir os sinistros e as mortes no trânsito”, declarou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
O ‘Pavimenta Detran|ES’ será implantado em parceria com os municípios, priorizando trechos urbanos com problemas no asfalto que inviabilizam a sinalização adequada. Após o recapeamento, será feita a implantação padronizada da sinalização horizontal, conforme as normas técnicas vigentes.
A expectativa do Governo do Estado é que, ao integrar infraestrutura, fiscalização e educação para o trânsito, os índices de acidentes sejam progressivamente reduzidos, contribuindo para um trânsito mais seguro e eficiente em todas as regiões do Espírito Santo.
