O Espírito Santo promulgará uma lei estadual assegurando o acesso gratuito à “Cannabis medicinal” pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, tomará essa medida após o governador Renato Casagrande optar por não vetar nem sancionar a iniciativa do deputado Bispo Alves.
O projeto, aprovado em outubro, visa fornecer medicamentos à base de canabidiol a pacientes com diversas doenças. Apesar do reconhecimento do mérito, existe uma preocupação legal sobre a falta de especificação das fontes de recursos para cobrir os novos gastos, levantando a possibilidade de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
Inspirada em uma lei paulista, a iniciativa busca desburocratizar o acesso à “Cannabis medicinal”, especialmente para pacientes de baixa renda. O canabidiol, conhecido como CBD, é destacado como uma substância eficaz para várias condições de saúde, e o projeto também visa promover informações corretas sobre seu uso terapêutico.
Embora a iniciativa tenha apoio, sua aprovação levanta questões legais, incluindo a possibilidade de inconstitucionalidade. Agora, cabe ao presidente da Assembleia, Marcelo Santos, promulgar a lei para que ela faça parte do ordenamento jurídico estadual. A entrada em vigor está prevista para 90 dias após a publicação da lei, e a implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde.
