“Fim da ‘legítima defesa da honra’ é vitória das mulheres sobre machistas que pensam ter poder de decisão sobre a vida delas”, diz especialista
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o machismo nosso de cada dia. A mais alta Corte do País derrubou a tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri. Com a decisão, as Defesas não poderão utilizá-la, e os acusados, não poderão ser absolvidos.
Para o advogado criminalista e especialista em criminologia Dr. Flávio Fabiano, a decisão do Supremo é histórica porque a utilização de “teses excessivamente machistas” nos tribunais do júri era muito comum. “Toda pessoa tem a plenitude do direito de defesa. No entanto, o que se via era a sustentação de argumentos carregados de machismo e misoginia. Infelizmente, ainda é muito comum aquela história do homem ‘lavar a honra’. Isso é inaceitável em qualquer sociedade civilizada”, explica.
O advogado destaca, ainda, a força da cultura machista no Brasil e explica que a decisão do STF vai garantir dignidade às vítimas de feminicídio. “O fim da ‘legítima defesa da hora’ é vitória das mulheres sobre machistas que pensam ter poder de decisão sobre a vida delas. Historicamente, a mulher não é tratada com o respeito e a dignidade que merece. Ela é vista por muitos homens como um mero objeto, o que é um completo absurdo. Essa posição da nossa Corte Máxima de Justiça reforça que estamos evoluindo como seres humanos, embora seja ainda um pequeno passo no reconhecimento ao tratamento igualitário que deve ser dispensado às mulheres. Mas ações como essa representam um avanço na nossa sociedade. É necessário reconhecer”, ressalta.
Flávio Fabiano ressalta que a decisão do Supremo Tribunal Federal ganha ainda mais peso pela proximidade com o aniversário da Lei Maria da Penha, na segunda-feira (07). “A Lei Maria da Penha completa 17 anos. Estamos falando de uma legislação que fincou as bases da proteção da mulher no nosso País, mas temos muito que avançar ainda”, afirma.