Na tarde desta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que institui uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual. Proposto pelo deputado Bispo Alves (Republicanos), o projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda a decisão do governador Renato Casagrande (PSB) para se tornar lei.
O projeto, inspirado na legislação paulista sancionada em janeiro, busca democratizar o acesso à “Cannabis medicinal” para pacientes que enfrentam doenças diversas. O foco é no uso terapêutico, esclarecendo que não se trata do uso recreativo da maconha. O canabidiol (CBD), principal componente da Cannabis, é reconhecido cientificamente por seus benefícios terapêuticos.
Surpreendendo alguns, o autor do projeto, Bispo Alves, é um pastor evangélico filiado ao partido Republicano, que se autointitula o mais conservador do Brasil. Contudo, o deputado destaca que o tema em questão é exclusivamente medicinal, respaldado por evidências científicas.
O projeto recebeu apoio de outros setores políticos, unindo tanto progressistas quanto conservadores na Assembleia. Durante a votação, alguns deputados compartilharam histórias pessoais de familiares beneficiados pelo tratamento à base de canabidiol, reforçando a importância da medida.
O projeto do Bispo Alves estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS. Além de facilitar o acesso, a iniciativa visa promover informações corretas sobre o uso medicinal da Cannabis por meio de palestras, fóruns e parcerias público-privadas.
A implantação da política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e se a lei for sancionada, entrará em vigor após 90 dias. O projeto destaca a importância do acesso a medicamentos à base de canabidiol para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas com eficácia cientificamente comprovada.
A aprovação do projeto no Espírito Santo segue a tendência de outros estados brasileiros, como São Paulo, que já adotaram políticas semelhantes para garantir o acesso gratuito a medicamentos à base de Cannabis. A iniciativa visa beneficiar a população menos favorecida, tornando esses tratamentos acessíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
