Na próxima segunda-feira (12) é comemorado o Dia dos Namorados, data que aquece o mercado com vendas de presentes ou serviços. Como em todas as datas que movimentam o mercado, os consumidores precisam tomar alguns cuidados para evitar problemas como fraudes, publicidade enganosa ou até mesmo golpes.
Para que as compras e aquisições de serviços nesta data tão especial ocorram com tranquilidade e sem transtornos, o Procon Serra compilou uma série de recomendações para que as compras do Dia dos Namorados ocorram da melhor forma possível.
1 – Sempre exija a nota fiscal do produto, pois é um documento essencial para reclamações futuras, caso ocorra algum problema.
2 – Verifique se os produtos expostos possuem preços claros e visíveis. Caso haja opção de parcelamento, os valores à vista e as parcelas devem estar informados. O lojista também deve informar sobre juros, número e periodicidade das prestações, caso seja um pagamento a prazo.
3 – Analise as políticas de troca e garantia dos produtos. Produtos não duráveis têm um prazo de garantia legal de 30 dias, enquanto produtos duráveis têm um prazo de 90 dias. Lembre-se de que a loja não é obrigada a efetuar a troca de produtos sem defeito. Em casos de problemas relacionados a preferências pessoais, a loja só é obrigada a trocar o produto se isso tiver sido acordado por escrito.
4 – Ao fazer compras online, verifique a segurança e a reputação da empresa. Verifique se a conexão é segura (iniciada por https:// e com o cadeado ativado) e confirme se há informações como CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.
5 – Caso a compra seja feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogos, solicite um comprovante da data de entrega acordada. Lembre-se de que é possível desistir da compra em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria, desde que seja por escrito.
6 – Para produtos eletrônicos ou eletrodomésticos, solicite um teste na loja. Caso seja entregue em casa, verifique o produto antes de assinar o recebimento. É obrigatório receber o manual de instruções em português, com a nota fiscal e o termo de garantia.
7- Caso opte por vale-presente, solicite que a nota fiscal contenha informações sobre restituição de diferenças de valor, prazo de uso e lista de lojas onde pode ser trocado. A loja não pode restringir o tipo de mercadoria que pode ser adquirida com o vale.
8 – Ao comemorar em restaurantes, verifique se as informações sobre cardápio, preços, couvert e taxa de serviço estão visíveis na entrada. A cobrança de consumação mínima é ilegal, e a imposição de multa por perda da comanda é considerada abusiva.
9 – O pagamento de gorjeta é opcional. Se a taxa de serviço já estiver incluída na conta, o consumidor não é obrigado a pagá-la integralmente e pode escolher um percentual conveniente ou não pagar.
10 – As observações acima são válidas também para hotéis e motéis. Os clientes têm o direito de receber informações claras sobre acomodações, preços, formas de pagamento e tempo de permanência. Os preços dos itens do frigobar também devem ser informados por escrito antecipadamente.
Atendimento
O Procon/Serra funciona das 8h às 17 horas e está situado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe, com atendimento realizado por meio de agendamento pela internet. Para isso, basta acessar o link http://agendamento.serra.es.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode ligar para o telefone (27) 3252-7243. Denúncias podem ser feitas pelo número (27) 3252-7242.