Em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 11, os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram por unanimidade o PLC 56/2023, que institui a Lei Geral de Licenciamento Ambiental Estadual, e o PL 710/2023, que propõe uma redução progressiva da alíquota de ICMS sobre o gás natural destinado à indústria.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, enfatizou a importância dessas medidas para a população capixaba e o desenvolvimento do estado. O PLC 56/2023 busca desburocratizar os processos de concessão de licenciamento ambiental, agilizando análises e incorporando melhores práticas nacionais e internacionais. O presidente citou casos, como a requalificação de rodovias, em que a burocracia impedia o avanço de obras essenciais.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 23 votos a favor e quatro contrários, destes últimos, Camila Valadão (PSol), Fabríco Gandini (Cidadania), Iriny Lopes e João Coser do PT.
O PL 710/2023, que propõe a redução gradativa do ICMS sobre o gás natural para a indústria, foi aprovado por unanimidade. O presidente Marcelo Santos, reconhecendo o potencial da indústria capixaba, destacou que essa medida contribuirá para o avanço econômico sustentável, tornando o estado ainda mais competitivo nacionalmente.
Ambos os projetos foram encaminhados ao Governo do Estado para a devida sanção, consolidando passos significativos em direção ao desenvolvimento equilibrado e sustentável no Espírito Santo.
