Na busca por fortalecer a segurança no Espírito Santo, o deputado estadual Marcelo Santos apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado, que visa criar um cadastro de condenados por estupro e crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta, de número 267/2024, complementa a Lei 11.012/19, responsável pela criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
O projeto de lei propõe que os cadastros contenham informações detalhadas, como dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre o princípio da presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva. Além disso, a identidade das vítimas deve ser protegida para evitar qualquer exposição que possa colocá-las em risco.
“Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, destacou o deputado Marcelo Santos, autor da iniciativa.
Marcelo Santos também é conhecido por sua autoria na Lei 11.012/2019, que estabeleceu o Cadastro Estadual de Pedófilos, colocando o Espírito Santo entre os estados pioneiros na proteção de crianças e adolescentes. A proposta segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e a divulgação online de uma lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública revelam a urgência dessa medida, com um registro alarmante de casos de estupro a cada 8 minutos no país. No Espírito Santo, a situação também é preocupante, com o estado ocupando o quinto lugar no país em proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo.
O projeto de lei 267/2024 agora segue para análise e votação dos demais deputados, em um esforço conjunto para reforçar a segurança e proteger as vítimas de crimes tão graves.
