As compras de fim de ano serão agitadas novamente com promoções durante a Black Friday e o Natal. Um estudo feito pela startup Méliuz revelou que os brasileiros pretendem gastar 62% a mais este ano, se comparado ao mesmo período do ano passado. Mas diante do crescimento das vendas em lojas virtuais, é preciso tomar cuidado ao informar seus dados pessoais na internet – e também nas compras em shoppings e comércios de rua. Vale ficar de olho em seus direitos, uma vez que está valendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Analista em LGPD, a advogada Lívia Barcelos diz que é fundamental que os usuários de internet saibam quais dados pessoais podem ser exigidos em compras online, e o que é apenas opcional. “Basicamente, os dados permitidos são nome, endereço, formas de pagamento e, às vezes, telefone. Se uma empresa pede informações não relacionadas à compra (como dados familiares ou preferências pessoais sem justificativa), pode ser um indicativo de excesso”, ressaltou.
Se a ideia é evitar preocupações e garantir segurança, os consumidores precisam ficar atentos com o que a loja pede em termos de cadastro pré-compra. “Você deve verificar a política de privacidade do site da empresa, entendendo como seus dados são utilizados e protegidos. Outra dica importante é desconfiar de solicitações excessivas. Vale se informar a respeito do histórico de comportamento e reputação do site também”, alertou a advogada, que ocupa o cargo de presidente da OAB de São Mateus.
Uma pesquisa realizada pela Boa Vista, empresa especializada em informações de crédito, mostrou que mais de 70% dos consumidores relataram desconhecer a existência da LGPD. Barcelos cita quatro direitos essenciais para evitar problemas com dados no ambiente online durante as compras.
“Em primeiro lugar, a empresa só pode coletar e processar dados pessoais caso o cliente tenha aceitado. Depois, a informação tem que ser o mais transparente possível, sobre o que será coletado no momento da compra e como será utilizado. Também é possível pedir para que os dados sejam corrigidos, se for o caso. Chamamos isso de acesso e retificação. Por fim, há a possibilidade de solicitar a exclusão de dados desnecessários, como raça, etnia, religião, opinião política, nome dos pais, etc”, avisou.
Uma dúvida muito comum é se a LGPD pode ser aplicada também sobre o comércio presencial. “A LGPD se aplica tanto a compras online quanto presenciais. Embora a lei seja a mesma, o tipo e a quantidade de dados coletados podem variar. Online, há maior coleta de dados digitais, enquanto em lojas físicas, isso pode se limitar a dados de contato e pagamento”, esclareceu Lívia, que também faz um alerta sobre a Black Friday.
“Atenção especial para a transparência nas ofertas e no uso de dados para marketing, garantindo que os consumidores tenham claro entendimento de como suas informações estão sendo usadas”, concluiu.
