Preços atrativos, diversidade infindável de produtos, frete grátis, cupons em larga escala. Gigantes do e-commerce chinês são hoje uma febre no Brasil. Mas nas últimas semanas, um debate acirrado entre as empresas varejistas brasileiras e o governo brasileiro tem ameaçado a soberania de plataformas de compra como Shein, Shopee e AliExpress. Isso porque empresários que estão à frente do varejo no Brasil querem que sejam revisadas as taxas de impostos e tributos incidentes sobre estes produtos asiáticos, que segundo eles, não estão sendo pagas como deveriam e representariam cerca de R$ 14 bilhões em evasão fiscal somente em 2022.
Segundo estimativa do BTG Pactual, a Shein faturou R$ 8 bilhões no país em 2022 — um crescimento de 300% em comparação aos R$ 2 bilhões de 2021.
A contadora e consultora Tributária e de Benefícios Fiscais, Emanueli Cristini, explica que, no Brasil, existe um decreto de lei que diz que produtos do exterior de até US$ 100 dólares, o equivalente a R$ 550 em média, são isentos de imposto de importação. No entanto, com o crescimento das compras no exterior realizadas durante o período da pandemia, a Receita Federal fez uma instrução normativa diminuindo esse valor para US$ 50 dólares em caso de movimentação realizada entre remetente e destinatário sendo pessoas físicas.
A alegação dos empresários varejistas é de que as empresas chinesas estão distribuindo os produtos para um mesmo consumidor para que uma só encomenda não ultrapasse o valor de US$ 50 dólares e, em vez de enviarem como pessoa jurídica, estão enviando como pessoa física. E a Receita Federal tem utilizado a instrução normativa em sobreposição ao decreto–lei para taxar os produtos chineses que entram no país, inclusive os que estão abaixo dos 50 dólares.
A especialista ainda reforça que o impacto tem sido sentido pelos consumidores brasileiros desde o mês de fevereiro. “A fiscalização dos produtos importados aumentou, muitos foram taxados independente do valor e quem consome essas mercadorias vindas da Ásia está se sentindo lesado. Essa situação tem gerado um estresse muito grande, pois os clientes precisam contestar os valores finais da compra, afinal, o valor do imposto e taxas fica maior do que o valor do produto”, explica.
A dica de Emanueli para o consumidor que se sentir afetado pelo valor do que foi adquirido por menos de US$ 50 dólares, mas sofreu o acréscimo de impostos irregulares, é solicitar uma revisão fiscal dentro do site dos Correios, inserindo o comprovante.
Até o momento, nenhuma medida foi instituída pelo Governo brasileiro sobre o assunto.
