Nesta terça-feira (26), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, marcou presença em uma série de encontros ao lado dos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Brasília (DF). As discussões giraram em torno do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe medidas compartilhadas entre os estados e sugere mudanças na legislação vigente.
Durante a manhã, os governadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a renegociação das dívidas estaduais. Já na parte da tarde, o grupo se encontrou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).
As propostas apresentadas já haviam sido debatidas durante a 10ª reunião do Cosud, realizada em Porto Alegre (RS) no início do mês. Entre elas, destaca-se a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), visando ao compartilhamento de informações e fortalecimento das instituições envolvidas.
Além disso, o Pacto propõe ações de capacitação conjunta e aquisição compartilhada de equipamentos tecnológicos, visando à redução de custos e à padronização das operações. Em relação à legislação penal, os governadores sugerem cinco mudanças, incluindo a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória e a definição de “fundada suspeita” na abordagem policial.
Renato Casagrande destacou a importância das medidas para aprimorar a atuação policial e garantir a segurança da sociedade. O governador ressaltou as ações implementadas no Espírito Santo para manter a estabilidade do sistema prisional e investimentos na área de segurança pública.
A reunião contou com a presença de representantes dos governos estaduais, ministros e líderes legislativos, evidenciando o compromisso conjunto na busca por soluções para os desafios da segurança pública no país.
(Fotos: Giovani Pagotto/Governo-Es e Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
