O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) publicou a minuta da Norma Técnica nº 23, que reúne as exigências e os parâmetros de segurança contra incêndio e pânico para Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). O documento está disponível para leitura e análise da população, que pode contribuir com sugestões até 14 de janeiro de 2026.
A minuta pode ser acessada no banner localizado no topo do site da Corporação (www.cb.es.gov.br). As contribuições devem ser enviadas para o e-mail cat.consultapublica@bombeiros.es.gov.br.
A proposta estabelece critérios de segurança para edificações que já possuem pontos de recarga e para aquelas que pretendem implantá-los. As exigências são diferentes para construções novas e existentes, devido às particularidades estruturais de cada uma. Entre os pontos previstos, estão sistemas automáticos de combate a incêndio, extração de fumaça, detecção e alarme, além de reforço estrutural para evitar colapso em caso de sinistro.
A norma se aplica principalmente a pontos de recarga instalados dentro de edificações, como garagens de prédios residenciais, comerciais e shoppings. Já os pontos localizados em áreas totalmente abertas seguem apenas recomendações gerais de instalação elétrica segura, sem exigências estruturais adicionais.
A construção da minuta é resultado de um trabalho nacional. Em agosto, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/LIGABOM) publicou a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). A partir dessa diretriz, cada estado está desenvolvendo sua legislação própria para orientar a instalação dos eletropostos e estabelecer normas de segurança.
O Espírito Santo participou ativamente desse processo por meio da Comissão Estadual de Eletromobilidade e Segurança Contra Incêndios, presidida pelo subcomandante-geral do CBMES, coronel Andrison Cosme. A diretriz nacional foi apresentada em setembro a instituições ligadas ao tema, resultando na redação da minuta que agora está sob análise pública.
“Após o término do prazo da Consulta Pública, faremos a revisão das sugestões e atualização do texto. Em seguida, apresentaremos a versão final e prosseguiremos com a publicação da Norma Técnica”, explicou o coronel Cosme.
A participação popular é considerada essencial para identificar pontos que podem ser aprimorados, sobretudo diante da expansão dos veículos elétricos e da necessidade de garantir segurança nas instalações.
Fonte: Gov.es
A consulta pública está aberta até 14 de janeiro de 2026. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail:
cad.consultapublica@bombeiros.es.gov.br
Após o prazo, todas as sugestões serão analisadas e podem resultar em revisões antes da publicação final da norma.
