O cenário cultural brasileiro viveu uma revolução com a implementação dos editais de cultura Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Distribuindo cerca R$ 15 bilhões até 2027, a maior e mais estruturante política cultural da história do país. Essa injeção de recursos trouxe uma previsibilidade sem precedentes para a gestão cultural, permitindo a articulação de políticas em todos os níveis governamentais. O ano de 2023 marcou a refundação do Ministério da Cultura, promovendo mudanças significativas em 2024, em diversas áreas.
Foram enviados recursos para os estados e municípios, atingindo cerca de 97% das cidades brasileiras, marcando uma virada inédita na política pública de cultura no Brasil, e que esses investimentos irrigaram o Sistema Nacional de Cultura, promovendo ações articuladas das artes da Política Nacional Cultura Viva e fortalecendo os sistemas municipais, estaduais e federal de cultura. Transformações profundas ocorreram nesse ano na Cultura capixaba e brasileira. Três pilares essenciais foram destacados: o fortalecimento do Sistema MinC e da participação social, o desenvolvimento econômico e a cultura como vetor de transformação social, e a cultura como ferramenta de justiça social e superação de desigualdades.
Os investimentos históricos são evidentes, com a Lei Paulo Gustavo repassando R$3,8 bilhões a 100% dos estados e 98% dos municípios brasileiros que aderiram. A reativação da Comissão do Fundo Nacional da Cultura, o novo decreto (Decreto nº11.453/2023) sobre os mecanismos de fomento e financiamento à cultura, e a posse de novos membros em órgãos estratégicos como a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura mostram o compromisso do governo com uma gestão cultural mais robusta e eficiente. Diversos editais foram lançados com foco em diversidade, inclusão e promoção de direitos.
A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba – LICC, se consolidou, em 2024, como mais uma forma de incentivo e fomento à cultura do Estado do Espírito Santo. Como iniciativa inédita no Estado, a norma permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago.
Lançada em 2022, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) possibilita às empresas o patrocínio de projetos culturais diversos, destinando parte do ICMS devido para eventos, programas de formação, espaços culturais, entre outras iniciativas, nas mais diversas linguagens artísticas.
Ao promover o desenvolvimento sustentável, por meio da cultura e da arte, o Governo do Espírito Santo confirmou em 2024 o seu compromisso com o bem-estar social e com a oferta de uma produção cultural de alta qualidade. É o Estado investindo na produção cultural e em todos os profissionais que fazem parte dela, valorizando e preservando seu patrimônio material e imaterial, alimentando a indústria criativa e reforçando a identidade capixaba, bem como o sentimento de pertencimento de nosso povo.
Manoel Goes Neto, produtor cultural, escritor e membro do IHGES
